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ANITA GARIBALDI SC LEI ORDINÁRIA Nº 2068 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

LEI Nº 2068/2014

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

IVONIR FERNANDES DA SILVA, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas dotações abaixo descritas:

Encargos Especiais
2001.2060.469000.238 Pagamento da dívida pública R$ 180.000,00

Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações a seguir descritas:

Fundo Municipal de Saúde
1201.2043.319000.022 Programa agentes comunitárias da Saúde R$ 75.000,00
1201.2044.319000.025 Programa saúde da Família R$ 95.000,00
1201.2047.319000.034 Programa Vigilância epidemiológica R$ 10.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anita Garibaldi-SC, 17 de setembro de 2014.

Ivonir Fernandes da Silva

PREFEITO

ANITA GARIBALDI SC LEI ORDINÁRIA Nº 2068 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Publicado em
05/11/2014 por

LEI Nº 2068/2014

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

IVONIR FERNANDES DA SILVA, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas dotações abaixo descritas:

Encargos Especiais
2001.2060.469000.238 Pagamento da dívida pública R$ 180.000,00

Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações a seguir descritas:

Fundo Municipal de Saúde
1201.2043.319000.022 Programa agentes comunitárias da Saúde R$ 75.000,00
1201.2044.319000.025 Programa saúde da Família R$ 95.000,00
1201.2047.319000.034 Programa Vigilância epidemiológica R$ 10.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anita Garibaldi-SC, 17 de setembro de 2014.

Ivonir Fernandes da Silva

PREFEITO