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LEI Nº 2344 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 2.344/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(08) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - aplicações R$ 30.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.04 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INTINERANTE
(63)3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109)3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo Io serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(02) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.018-1000 - aplicações R$ 130.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(67) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.017-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(90) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(99) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(98) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 17 de outubro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
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LEI Nº 2344 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 2.344/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(08) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - aplicações R$ 30.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.04 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INTINERANTE
(63)3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109)3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo Io serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(02) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.018-1000 - aplicações R$ 130.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(67) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.017-1001 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(90) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(99) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(98) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.173-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 17 de outubro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal