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CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 2346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.346/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(15) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.139-1000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(8) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 120.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(24)3.3.71.00.00.00.00.00.2.144-1001 Transf. A Consorcios Públicos R$ 72,19
(22)3.1.71.00.00.00.00.00.2.144-1001 Transf. A Consorcios Públicos R$ 518,56

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 Aplicações Diretas R$ 25.000,00
(51) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(63) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 Apjipações Diretas R$ 30.000,00

08- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 305.590,75

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.137-1000 Aplicações Diretas R$ 29.000,00
(12) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.133-1000 Trans. A Inst.Priv. sem fins luc. R$ 10.000,00
(7) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.130-1000 Trans. A Inst.Priv. sem fins luc. R$ 24.500,00
(1) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.001-1000 Aplicações Diretas R$ 9.528,25

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(19) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.030-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(18) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.013-1001 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
(21) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.094-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(20) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.094-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.02 - SECRETARIA DO ENS. INFANTIL
(43)3.3.90.00.00.00.00.00.2.193-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(31)3.1.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 Aplicações Diretas R$ 85.000,00

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(61) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.192-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(44) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.016-1000 Aplicações Diretas R$ 10.500,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(62) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.093-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.07 - SECRETARIA DE ESPORTE
(70) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.147-1001 Aplicações Diretas R$ 19.062,50

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(87) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.007-1000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(84) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.005-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(81) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.004-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(78) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.003-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 305.590,75

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 13 de novembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal

CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado em
20/07/2020 por

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LEI Nº 2346 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.346/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(15) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.139-1000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(8) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 120.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(24)3.3.71.00.00.00.00.00.2.144-1001 Transf. A Consorcios Públicos R$ 72,19
(22)3.1.71.00.00.00.00.00.2.144-1001 Transf. A Consorcios Públicos R$ 518,56

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 Aplicações Diretas R$ 25.000,00
(51) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(63) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 Aplicações Diretas R$ 50.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 Apjipações Diretas R$ 30.000,00

08- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 305.590,75

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.137-1000 Aplicações Diretas R$ 29.000,00
(12) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.133-1000 Trans. A Inst.Priv. sem fins luc. R$ 10.000,00
(7) 3.3.50.00.00.00.00.00.2.130-1000 Trans. A Inst.Priv. sem fins luc. R$ 24.500,00
(1) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.001-1000 Aplicações Diretas R$ 9.528,25

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(19) 3.3.90.00.00.00.00.00.1.030-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(18) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.013-1001 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
(21) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.094-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(20) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.094-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.02 - SECRETARIA DO ENS. INFANTIL
(43)3.3.90.00.00.00.00.00.2.193-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(31)3.1.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 Aplicações Diretas R$ 85.000,00

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(61) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.192-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(44) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.016-1000 Aplicações Diretas R$ 10.500,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(62) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.093-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04.07 - SECRETARIA DE ESPORTE
(70) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.147-1001 Aplicações Diretas R$ 19.062,50

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(87) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.007-1000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
(84) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.005-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(81) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.004-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(78) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.003-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 305.590,75

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 13 de novembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal