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CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2352 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2352 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.352/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(15) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.139-1000 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
(6) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(131) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.132-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 - DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(40) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(65) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.146-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(63) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 Aplicações Diretas R$ 64.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(4) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 11.000,00
(3) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 30.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 - DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(27) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-1001 Aplicações Diretas R$ 25.000,00

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(71) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.147-1000 Aplicações Diretas R$ 5.250,00

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
05.01 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
(74) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.150-1000 Aplicações Diretas R$ 60.550,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(90) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-1000 Aplicações Diretas R$ 7.500,00

07.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
(107) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.079-1000 Aplicações Diretas R$ 29.400,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
(118) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.185-1000 Aplicações Diretas R$ 25.000,00

08.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
(122) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.181-1000 Aplicações Diretas R$ 6.300,00
TOTAL ANULAÇAO R$ 200.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal

CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2352 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em
20/07/2020 por

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LEI Nº 2352 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.352/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(15) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.139-1000 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
(6) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(131) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.132-1000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 - DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(40) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.03 - SECRETARIA DO ENS. FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.04 - SECRETARIA DO ENS. ITINERANTE
(65) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.146-1001 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(63) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.142-1001 Aplicações Diretas R$ 64.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(4) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 11.000,00
(3) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.120-1000 Aplicações Diretas R$ 30.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 - DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(27) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.014-1001 Aplicações Diretas R$ 25.000,00

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(71) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.147-1000 Aplicações Diretas R$ 5.250,00

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
05.01 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
(74) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.150-1000 Aplicações Diretas R$ 60.550,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
(90) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.009-1000 Aplicações Diretas R$ 7.500,00

07.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
(107) 4.4.90.00.00.00.00.00.1.079-1000 Aplicações Diretas R$ 29.400,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
(118) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.185-1000 Aplicações Diretas R$ 25.000,00

08.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
(122) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.181-1000 Aplicações Diretas R$ 6.300,00
TOTAL ANULAÇAO R$ 200.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal