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CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.354/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

13 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL 13.01- SECRET. MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL
(12) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(22) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.480-1000-Aplicações Diretas R$ 28.000,00
(25) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(26) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(11) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 80.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1000 - Recursos Ordinários R$ 154.000,00
TOTAL ANULAÇÃO RS 154.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal

CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em
20/07/2020 por

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LEI Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.354/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

13 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL 13.01- SECRET. MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL
(12) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(22) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.480-1000-Aplicações Diretas R$ 28.000,00
(25) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(26) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(11) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 80.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1000 - Recursos Ordinários R$ 154.000,00
TOTAL ANULAÇÃO RS 154.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal