CELSO RAMOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 542 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Resumo

CELSO RAMOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 542 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

LEI Nº 542/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

José Alciomar de Matia, Prefeito de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais e amparado no disposto na Lei Municipal nº 467 de 11/11/2004 e na Lei nº 4320/64, art.40 a 43, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Ficam anulados, parcialmente, na importância de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) nos projetos e nas atividades abaixo discriminados, e os seguintes elementos de despesa:

01.01 - CÂMARA DE VEREADORES

2.001 - Câmara de Vereadores

3.3.90.30.00.00.00.00.0080 - Material de Consumo - - - - R$ 4.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - - - - R$ 7.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente - - - - R$ 3.000,00

02.00 - FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE

2.002 - Funcionamento e Manutenção do Gabinete

3.1.90.11.00.00.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - - - R$ 6.000,00

3.1.90.34.00.00.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Ser. Terc. - - - - R$ 3.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - - - - R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - - - - R$ 2.000,00

05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE, TURISMO

2.007 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00.00.0102 - Material de Consumo - - - - R$ 23.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00.0102-Outros Serviços de Terceiros - - - -R$ 4.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00.0103 - Equipamento e Materiais Permanente - - - R$ 4.500,00

06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.015 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

3.3.90.30.00.00.00.00.0080-Material de Consumo - - - R$ 6.000,00

2.016 - Construção de Casa Popular Rural

4.4.90.51.00.00.00.00.0080 - Obras e Instalações - - - R$ 1.000.00

1.016 - Construções de Casa Popular Urbana

4.4.90.51.00.00.00.00.0080 - Obras e Instalações - - - $ 22.000,00

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.021 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos

4.4.90.52.00.00.00.00.0080 - Equipamento e Material Permanente - - - R$ 5.000.00

2.022 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica

3.3.90.39.00.00.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros R$ 5.000,00

Art. 2º - Por contas dos recursos provenientes da redução de que trata o art. 1º, fica aberto crédito suplementar nas atividades abaixo, os elementos de despesas a seguir:

01.01 - CÂMARA DE VEREADORES

2.001 - Administração e Manutenção da Câmara

3.1.90.11.00.00.00.00.0080 - Vencimento e Vantagem Fixa - - - - R$ 17.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00.0080 - Obrigações Patronais - - - - R$ 2.500,00

02.00 - FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE

2.002 - Funcionamento e Manutenção do Gabinete

3.3.90.30.00.00.00.0080 - Material de Consumo - - - R$ 1.000,00

03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2.003 - Execução do Programa de Administração

3.1.90.11.00.00.00.0080 - Vencimento e Vantagem Fixas - - - - R$ 35.500,00

3.1.90.13.00.00.00.0080 - Obrigações Patronais - - - R$ 16.000,00

3.3.90.47.00.00.00.0080 - Obrigações Tributaria e Contributivas - - - R$ 3.000,00

3.3.90.50.41.00.00.0080 – Contribuições - - - R$ 1.000,00

05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

2.007 - Merenda Escolar Para o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00.0090 - Material de Consumo - - - R$ 2.500,00

3.007 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental - - - R$ 15.000,00

07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.020 - Manut. da Sec. de Obras e Serv. Públicos

3.3.90.30.00.00.00.0080 - Material de Consumo - - - R$ 3.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Celso Ramos, 13 de dezembro de 2005.

José Alciomar de Matia

Prefeito de Celso Ramos