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CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

LEI Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2017 do Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 464.703,75 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), na seguinte programação:

02.01 – Gabinete do Prefeito

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0003

2.002

Manut. das Ativ. do Prefeito e Vice

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

1

20.000,00

Total

 

20.000,00 

 

03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0004

2.003

Manut. das Atividades Administrativas

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

4

80.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

9

8.000,00

Total

 

88.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.306.0010

2.022

Programa Suplementar de Alimentação Escolar

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

11

20.000,00

Total

 

20.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.0031

2.061

Manut. Do Ensino Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001 - 00

13

200.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001-00

17

20.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001-00

19

7.000,00

Total

 

227.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.0033

2.062

Manut. Da Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0018 - 00

26

53.703.75

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001- 00

29

1.000,00

Total

 

54.703.75 

 

08.01 – Encargos Gerais do Município

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.0001

0.000

Amortização da Divida Encargos Municipais

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

4.6.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

50

35.000,00

Total

 

35.000,00 

 

13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.243.0101

2.057

Manutenção do Conselho Tutelar

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

56

15.000,00

Total

 

15.000,00 

 

05.01 – Secretaria Munic. De  Transporte Obras e Serviços Públicos

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.0039

2.044

Manut. Das Atividades Rodoviárias

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

40

5.000,00

Total

 

5.000,00

Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito suplementar citado no Art. 1º, será utilizada a anulação total ou parcial das seguintes programações de recurso.

03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0004

2.003

Manut. das Atividades Administrativas

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

7

121.000,00

Total

 

121.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.0031

2.061

Manut. Do Ensino Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

14

30.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

18

11.025,00

Total

 

41.025,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.0033

2.062

Manut. Da Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

28

12.678,75

Total

 

12.678,75 

 

05.01 – Secretaria Munic. De  Transporte Obras e Serviços Públicos

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.0039

2.044

Manut. Das Atividades Rodoviárias

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

38

30.000,00

Total

 

30.000,00 

 

06.01 – Secretaria Munic. De  Agricultura e Meio Ambiente

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.606.0037

2.038

Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

41

50.000,00

Total

 

50.000,00 

 

07.01 – Secretaria Munic. De  Desenv. Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0021

2.056

Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

45

70.000,00

Total

 

70.000,00 

 

08.01 – Encargos Gerais do Município

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.0001

0.000

Amortização da Divida Encargos Municipais

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.2.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

48

35.000,00

Total

 

35.000,00 

 

13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0008

2.008

Manutenção do Fundo Municipal da Assistência

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

58

15.000,00

Total

 

15.000,00

 

15.01 – Secretaria Cultura Esporte e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.0102

2.058

Manutenção do Secretaria Cultura Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

65

90.000,00

Total

 

90.000,00

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

              

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 15 de Agosto de 2017.

ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

GIUVANI SCHUSTER
Secretario Mun. De Administração, Planejamento e Finanças.

CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Publicado em
19/09/2017 por

LEI Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2017 do Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 464.703,75 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), na seguinte programação:

02.01 – Gabinete do Prefeito

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0003

2.002

Manut. das Ativ. do Prefeito e Vice

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

1

20.000,00

Total

 

20.000,00 

 

03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0004

2.003

Manut. das Atividades Administrativas

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

4

80.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

9

8.000,00

Total

 

88.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.306.0010

2.022

Programa Suplementar de Alimentação Escolar

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

11

20.000,00

Total

 

20.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.0031

2.061

Manut. Do Ensino Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001 - 00

13

200.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001-00

17

20.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001-00

19

7.000,00

Total

 

227.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.0033

2.062

Manut. Da Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0018 - 00

26

53.703.75

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0001- 00

29

1.000,00

Total

 

54.703.75 

 

08.01 – Encargos Gerais do Município

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.0001

0.000

Amortização da Divida Encargos Municipais

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

4.6.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

50

35.000,00

Total

 

35.000,00 

 

13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.243.0101

2.057

Manutenção do Conselho Tutelar

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

56

15.000,00

Total

 

15.000,00 

 

05.01 – Secretaria Munic. De  Transporte Obras e Serviços Públicos

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.0039

2.044

Manut. Das Atividades Rodoviárias

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

4.4.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

40

5.000,00

Total

 

5.000,00

Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito suplementar citado no Art. 1º, será utilizada a anulação total ou parcial das seguintes programações de recurso.

03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0004

2.003

Manut. das Atividades Administrativas

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

7

121.000,00

Total

 

121.000,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.0031

2.061

Manut. Do Ensino Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

14

30.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

18

11.025,00

Total

 

41.025,00 

 

04.01 – Secretaria Munic. De Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.0033

2.062

Manut. Da Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0019 - 00

28

12.678,75

Total

 

12.678,75 

 

05.01 – Secretaria Munic. De  Transporte Obras e Serviços Públicos

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.0039

2.044

Manut. Das Atividades Rodoviárias

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.3.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

38

30.000,00

Total

 

30.000,00 

 

06.01 – Secretaria Munic. De  Agricultura e Meio Ambiente

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.606.0037

2.038

Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

41

50.000,00

Total

 

50.000,00 

 

07.01 – Secretaria Munic. De  Desenv. Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0021

2.056

Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

45

70.000,00

Total

 

70.000,00 

 

08.01 – Encargos Gerais do Município

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.0001

0.000

Amortização da Divida Encargos Municipais

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.2.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

48

35.000,00

Total

 

35.000,00 

 

13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0008

2.008

Manutenção do Fundo Municipal da Assistência

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

58

15.000,00

Total

 

15.000,00

 

15.01 – Secretaria Cultura Esporte e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.0102

2.058

Manutenção do Secretaria Cultura Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Reduzido

Valor R$

3.1.90.00.00.00

Aplicação Direta

01.0000 - 00

65

90.000,00

Total

 

90.000,00

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

              

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 15 de Agosto de 2017.

ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

GIUVANI SCHUSTER
Secretario Mun. De Administração, Planejamento e Finanças.