Database Error. System Administrator has been notified and this problem will be solved as soon as possible. We are sorry for the inconvenience. ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 711 DE 17 DE MAIO DE 2018

Busca EspeCÍFICA:

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 711 DE 17 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 711/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), nas seguintes programações:

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2029

Manutenção BL. PSB - FNAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

03.0035 - 35

80.000,00

Total

80.000,00


Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2029

Manutenção BL. PSB - FNAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

03.0335 - 35

80.000,00

Total

80.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                    

Sala das Sessões em, 17 de maio de 2018

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI

Presidente

GILSO BORGES

1º Secretário

SADI BRUNETTO

2º Secretário

 

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 711 DE 17 DE MAIO DE 2018

Publicado em
21/06/2018 por

Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 711 DE 17 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 711/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), nas seguintes programações:

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2029

Manutenção BL. PSB - FNAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

03.0035 - 35

80.000,00

Total

80.000,00


Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2029

Manutenção BL. PSB - FNAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

03.0335 - 35

80.000,00

Total

80.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                    

Sala das Sessões em, 17 de maio de 2018

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI

Presidente

GILSO BORGES

1º Secretário

SADI BRUNETTO

2º Secretário