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ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 12 DE JUNHO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 716/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:

14.01 – Fundo Municipal de Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(116)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

265.000,00

Total

265.000,00


Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(08)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3350000000  

Transf.Inst.Priv.Sem

01.0000

12.537,52

Total

12.537,52

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(09)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3371000000  

Transf.Cons.Públicos

01.0000

500,00

Total

500,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(11)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3393000000  

Aplicações Diretas

01.0000

5.390,00

Total

5.390,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(12)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4471000000  

Transf. Cons.Públicos

01.0000

500,00

Total

500,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(13)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

10.221,00

Total

10.221,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

1062  Red.(16)

Aquisição de Veículos - Educação

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0001

1.000,00

Total

1.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

2008  Red.(37)

Man. Ativ.Transp.Escolar - Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0001

30.000,00

Total

30.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.362.1201

2009  Red.(42)

Apoio ao Ensino Médio

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0001

3.000,00

Total

3.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.1201

2012  Red.(45)

Manut.Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0001

10.000,00

Total

10.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.1201

2012  Red.(48)

Manut. Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0001

1.000,00

Total

1.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

18.541.1801

2015  Red.(53)

Manut.Ativ.Conservação Ambiental

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

1065  Red.(50)

Aquisição de Maquinas e Implementos

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

1.000,00

Total

1.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016  Red.(56)

Manut. Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.361,00

Total

2.361,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

06.181.0601

2017  Red.(73)

Manut.Ativ. Segurança Pública

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

8.000,00

Total

8.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

06.182.0601

2020  Red.(87)

Manutenção da Defesa Civil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

4.000,00

Total

4.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1066  Red.(57)

Pavimentação de Ruas e Passeios

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1067  Red.(60)

Obras de Infra estrutura Urbana

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.452.1503

2019  Red.(85)

Manut.Serviços Utilidade Pública

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

1069  Red.(67)

Saneamento Geral

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

1070  Red.(70)

Obras de Infra estrutura Rural

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

11.000,00

Total

11.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071  Red.(91)

Obras de Infra estrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(94)

Man. Ativ. Sec. Desenv Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

80.000,00

Total

80.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man. Ativ. Sec.Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

40.000,00

Total

40.000,00

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2027  Red.(104)

Man. Fundo Mun. de Assistência Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

4.000,00

Total

4.000,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(119)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4590000000  

Aplicações Diretas

01.0000

1.000,00

Total

1.000,00

 

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2033  Red.(120)

Manut. Ativ. Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2033  Red.(121)

Manut. Ativ. Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                               

Sala das Sessões em, 12 de junho de 2018

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Publicado em
21/06/2018 por

Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 12 DE JUNHO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 716/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:

14.01 – Fundo Municipal de Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(116)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

265.000,00

Total

265.000,00


Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(08)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3350000000  

Transf.Inst.Priv.Sem

01.0000

12.537,52

Total

12.537,52

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(09)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3371000000  

Transf.Cons.Públicos

01.0000

500,00

Total

500,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(11)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3393000000  

Aplicações Diretas

01.0000

5.390,00

Total

5.390,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(12)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4471000000  

Transf. Cons.Públicos

01.0000

500,00

Total

500,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004  Red.(13)

Man.das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

10.221,00

Total

10.221,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

1062  Red.(16)

Aquisição de Veículos - Educação

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0001

1.000,00

Total

1.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

2008  Red.(37)

Man. Ativ.Transp.Escolar - Fundamental

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0001

30.000,00

Total

30.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.362.1201

2009  Red.(42)

Apoio ao Ensino Médio

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0001

3.000,00

Total

3.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.1201

2012  Red.(45)

Manut.Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0001

10.000,00

Total

10.000,00

 

05.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.365.1201

2012  Red.(48)

Manut. Educação Infantil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0001

1.000,00

Total

1.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

18.541.1801

2015  Red.(53)

Manut.Ativ.Conservação Ambiental

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

1065  Red.(50)

Aquisição de Maquinas e Implementos

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

1.000,00

Total

1.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016  Red.(56)

Manut. Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.361,00

Total

2.361,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

06.181.0601

2017  Red.(73)

Manut.Ativ. Segurança Pública

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

8.000,00

Total

8.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

06.182.0601

2020  Red.(87)

Manutenção da Defesa Civil

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

4.000,00

Total

4.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1066  Red.(57)

Pavimentação de Ruas e Passeios

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1067  Red.(60)

Obras de Infra estrutura Urbana

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.452.1503

2019  Red.(85)

Manut.Serviços Utilidade Pública

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

1069  Red.(67)

Saneamento Geral

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

1070  Red.(70)

Obras de Infra estrutura Rural

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

11.000,00

Total

11.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071  Red.(91)

Obras de Infra estrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(94)

Man. Ativ. Sec. Desenv Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

80.000,00

Total

80.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man. Ativ. Sec.Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

40.000,00

Total

40.000,00

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2027  Red.(104)

Man. Fundo Mun. de Assistência Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000  

Aplicações Diretas

01.0000

4.000,00

Total

4.000,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(119)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4590000000  

Aplicações Diretas

01.0000

1.000,00

Total

1.000,00

 

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2033  Red.(120)

Manut. Ativ. Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000  

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/ Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2033  Red.(121)

Manut. Ativ. Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000  

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                               

Sala das Sessões em, 12 de junho de 2018

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário