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LEI MUNICIPAL Nº 716/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:
14.01 – Fundo Municipal de Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(116) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
265.000,00 |
Total |
265.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(08) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3350000000 |
Transf.Inst.Priv.Sem |
01.0000 |
12.537,52 |
Total |
12.537,52 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(09) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3371000000 |
Transf.Cons.Públicos |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(11) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3393000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.390,00 |
Total |
5.390,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(12) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4471000000 |
Transf. Cons.Públicos |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(13) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
10.221,00 |
Total |
10.221,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
1062 Red.(16) |
Aquisição de Veículos - Educação |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
2008 Red.(37) |
Man. Ativ.Transp.Escolar - Fundamental |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
30.000,00 |
Total |
30.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.362.1201 |
2009 Red.(42) |
Apoio ao Ensino Médio |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.365.1201 |
2012 Red.(45) |
Manut.Educação Infantil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
10.000,00 |
Total |
10.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.365.1201 |
2012 Red.(48) |
Manut. Educação Infantil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
18.541.1801 |
2015 Red.(53) |
Manut.Ativ.Conservação Ambiental |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
1065 Red.(50) |
Aquisição de Maquinas e Implementos |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(56) |
Manut. Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.361,00 |
Total |
2.361,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
06.181.0601 |
2017 Red.(73) |
Manut.Ativ. Segurança Pública |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
8.000,00 |
Total |
8.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
06.182.0601 |
2020 Red.(87) |
Manutenção da Defesa Civil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
4.000,00 |
Total |
4.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1066 Red.(57) |
Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1067 Red.(60) |
Obras de Infra estrutura Urbana |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.452.1503 |
2019 Red.(85) |
Manut.Serviços Utilidade Pública |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
1069 Red.(67) |
Saneamento Geral |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
1070 Red.(70) |
Obras de Infra estrutura Rural |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(91) |
Obras de Infra estrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(94) |
Man. Ativ. Sec. Desenv Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
80.000,00 |
Total |
80.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man. Ativ. Sec.Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
||
12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2027 Red.(104) |
Man. Fundo Mun. de Assistência Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
4.000,00 |
Total |
4.000,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(119) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4590000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2033 Red.(120) |
Manut. Ativ. Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
||
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2033 Red.(121) |
Manut. Ativ. Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 12 de junho de 2018
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 12 DE JUNHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 716/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:
14.01 – Fundo Municipal de Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(116) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
265.000,00 |
Total |
265.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura conforme tabela abaixo.
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(08) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3350000000 |
Transf.Inst.Priv.Sem |
01.0000 |
12.537,52 |
Total |
12.537,52 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(09) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3371000000 |
Transf.Cons.Públicos |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(11) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3393000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.390,00 |
Total |
5.390,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(12) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4471000000 |
Transf. Cons.Públicos |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(13) |
Man.das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
10.221,00 |
Total |
10.221,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
1062 Red.(16) |
Aquisição de Veículos - Educação |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
2008 Red.(37) |
Man. Ativ.Transp.Escolar - Fundamental |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
30.000,00 |
Total |
30.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.362.1201 |
2009 Red.(42) |
Apoio ao Ensino Médio |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.365.1201 |
2012 Red.(45) |
Manut.Educação Infantil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
10.000,00 |
Total |
10.000,00 |
05.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.365.1201 |
2012 Red.(48) |
Manut. Educação Infantil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
18.541.1801 |
2015 Red.(53) |
Manut.Ativ.Conservação Ambiental |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
1065 Red.(50) |
Aquisição de Maquinas e Implementos |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(56) |
Manut. Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.361,00 |
Total |
2.361,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
06.181.0601 |
2017 Red.(73) |
Manut.Ativ. Segurança Pública |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
8.000,00 |
Total |
8.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
06.182.0601 |
2020 Red.(87) |
Manutenção da Defesa Civil |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
4.000,00 |
Total |
4.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1066 Red.(57) |
Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1067 Red.(60) |
Obras de Infra estrutura Urbana |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.452.1503 |
2019 Red.(85) |
Manut.Serviços Utilidade Pública |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
1069 Red.(67) |
Saneamento Geral |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria de Infra estrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
1070 Red.(70) |
Obras de Infra estrutura Rural |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(91) |
Obras de Infra estrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(94) |
Man. Ativ. Sec. Desenv Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
80.000,00 |
Total |
80.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man. Ativ. Sec.Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
||
12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2027 Red.(104) |
Man. Fundo Mun. de Assistência Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
4.000,00 |
Total |
4.000,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(119) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4590000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2033 Red.(120) |
Manut. Ativ. Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
||
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/ Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2033 Red.(121) |
Manut. Ativ. Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 12 de junho de 2018
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário