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LEI MUNICIPAL Nº 722/2018DE 04 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), nas seguintes programações:
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(91) |
Obras de Infra estrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
217.000,00 |
Total |
217.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.
02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0401 |
2003 Red.(04) |
Man. das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.000,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(10) |
Man. das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.0000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(54) |
Manut. Ativ. Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2.022 Red.(95) |
Man. Secretaria de Desenv. Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man.das Ativ.Sec.de Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2027 Red.(103) |
Man.Fundo Mun.de Assistência Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
10.000,00 |
Total |
10.000,00 |
||
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
1.073 Red.(01) |
Ampliação da Rede Física da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
||
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(08) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
70.000,00 |
Total |
70.000,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(09) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(09) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 04 de julho de 2018.
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 04 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 722/2018DE 04 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), nas seguintes programações:
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(91) |
Obras de Infra estrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
217.000,00 |
Total |
217.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.
02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0401 |
2003 Red.(04) |
Man. das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.000,00 |
03.01 – Secretaria de Administração |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0402 |
2004 Red.(10) |
Man. das Ativ. Sec. de Administração |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.0000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(54) |
Manut. Ativ. Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
20.000,00 |
Total |
20.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2.022 Red.(95) |
Man. Secretaria de Desenv. Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man.das Ativ.Sec.de Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2027 Red.(103) |
Man.Fundo Mun.de Assistência Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
10.000,00 |
Total |
10.000,00 |
||
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
1.073 Red.(01) |
Ampliação da Rede Física da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
||
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(08) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
70.000,00 |
Total |
70.000,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(09) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
2034 Red.(09) |
Manutenção das Ativ.da Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0002 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 04 de julho de 2018.
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário