Database Error. System Administrator has been notified and this problem will be solved as soon as possible. We are sorry for the inconvenience. ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 04 DE JULHO DE 2018

Busca EspeCÍFICA:

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 04 DE JULHO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 722/2018DE 04 DE JULHO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), nas seguintes programações:

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071 Red.(91)

Obras de Infra estrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

217.000,00

Total

217.000,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.

02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0401

2003  Red.(04)

Man. das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.000,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004 Red.(10)

Man. das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.0000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016 Red.(54)

Manut. Ativ. Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2.022  Red.(95)

Man. Secretaria de Desenv. Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man.das Ativ.Sec.de Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2027  Red.(103)

Man.Fundo Mun.de Assistência Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

10.000,00

Total

10.000,00

 
     
     
       
       
   

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

1.073  Red.(01)

Ampliação da Rede Física da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(08)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0002

70.000,00

Total

70.000,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(09)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0002

40.000,00

Total

40.000,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(09)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0002

11.000,00

Total

11.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 04 de julho de 2018.

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 04 DE JULHO DE 2018

Publicado em
06/07/2018 por

Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 04 DE JULHO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 722/2018DE 04 DE JULHO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), nas seguintes programações:

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071 Red.(91)

Obras de Infra estrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

217.000,00

Total

217.000,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.

02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0401

2003  Red.(04)

Man. das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.000,00

 

03.01 – Secretaria de Administração

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0402

2004 Red.(10)

Man. das Ativ. Sec. de Administração

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.0000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016 Red.(54)

Manut. Ativ. Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

20.000,00

Total

20.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2.022  Red.(95)

Man. Secretaria de Desenv. Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man.das Ativ.Sec.de Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

12.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2027  Red.(103)

Man.Fundo Mun.de Assistência Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

10.000,00

Total

10.000,00

 
     
     
       
       
   

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

1.073  Red.(01)

Ampliação da Rede Física da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(08)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0002

70.000,00

Total

70.000,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(09)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0002

40.000,00

Total

40.000,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde Entre Rios

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

2034  Red.(09)

Manutenção das Ativ.da Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0002

11.000,00

Total

11.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 04 de julho de 2018.

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário