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ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes programações:

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(99)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3290000000       

Aplicações Diretas

01.0000

12.800,00

Total

12.800,00

 

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(100)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

25.000,00

Total

25.000,00

 

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(101)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4690000000       

Aplicações Diretas

01.0000

42.200,00

Total

42.200,00

 

07.01 – Man.das Atividades de Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

2018  Red.(80)

Man. das Atividades de Infraestrutura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(94)

Man. das Ativi. Secret. Des. Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

35.000,00

Total

35.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man. das Ativi. Secret. Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

8.300,00

Total

8.300,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(116)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

11.700,00

Total

11.700,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

1074  Red.(4)

Aquisição de Veículos – Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

40.000,00

Total

40.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 10 de setembro de 2018.

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente          

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário                                     

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Publicado em
04/10/2018 por

Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SEEMBRO DE 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes programações:

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(99)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3290000000       

Aplicações Diretas

01.0000

12.800,00

Total

12.800,00

 

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(100)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

25.000,00

Total

25.000,00

 

10.01 – Encargos Gerais

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

28.846.2800

2025  Red.(101)

Encargos Gerais do Município

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4690000000       

Aplicações Diretas

01.0000

42.200,00

Total

42.200,00

 

07.01 – Man.das Atividades de Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

2018  Red.(80)

Man. das Atividades de Infraestrutura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000       

Aplicações Diretas

01.0000

15.000,00

Total

15.000,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(94)

Man. das Ativi. Secret. Des. Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

35.000,00

Total

35.000,00

 

09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

14.422.1401

2024  Red.(97)

Man. das Ativi. Secret. Assuntos Indígenas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3190000000       

Aplicações Diretas

01.0000

8.300,00

Total

8.300,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(116)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

11.700,00

Total

11.700,00

 

15.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

10.301.1001

1074  Red.(4)

Aquisição de Veículos – Saúde

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000       

Aplicações Diretas

01.0000

40.000,00

Total

40.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 10 de setembro de 2018.

 

ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente          

GILSO BORGES - 1º Secretário

SADI BRUNETTO - 2º Secretário