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LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes programações:
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(99) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3290000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
12.800,00 |
Total |
12.800,00 |
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(100) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
25.000,00 |
Total |
25.000,00 |
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(101) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4690000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
42.200,00 |
Total |
42.200,00 |
07.01 – Man.das Atividades de Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
2018 Red.(80) |
Man. das Atividades de Infraestrutura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(94) |
Man. das Ativi. Secret. Des. Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
35.000,00 |
Total |
35.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man. das Ativi. Secret. Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
8.300,00 |
Total |
8.300,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(116) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.700,00 |
Total |
11.700,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
1074 Red.(4) |
Aquisição de Veículos – Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 10 de setembro de 2018.
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SEEMBRO DE 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 730 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas seguintes programações:
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(99) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3290000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
12.800,00 |
Total |
12.800,00 |
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(100) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
25.000,00 |
Total |
25.000,00 |
10.01 – Encargos Gerais |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
28.846.2800 |
2025 Red.(101) |
Encargos Gerais do Município |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4690000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
42.200,00 |
Total |
42.200,00 |
07.01 – Man.das Atividades de Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
2018 Red.(80) |
Man. das Atividades de Infraestrutura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
15.000,00 |
Total |
15.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, conforme tabela abaixo.
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(94) |
Man. das Ativi. Secret. Des. Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
35.000,00 |
Total |
35.000,00 |
09.01 – Secretaria de Assuntos Indígenas |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
14.422.1401 |
2024 Red.(97) |
Man. das Ativi. Secret. Assuntos Indígenas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
8.300,00 |
Total |
8.300,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(116) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.700,00 |
Total |
11.700,00 |
15.01 – Fundo Municipal de Saúde |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
10.301.1001 |
1074 Red.(4) |
Aquisição de Veículos – Saúde |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
40.000,00 |
Total |
40.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 10 de setembro de 2018.
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - Presidente
GILSO BORGES - 1º Secretário
SADI BRUNETTO - 2º Secretário