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LEI MUNICIPAL Nº 758/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais), nas seguintes programações:
07.01 – Secretaria Da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
2018 |
Man.das Atividades de Infraestrutura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4590000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
91.500,00 |
Total |
91.500,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.
02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0401 |
1061 Red.(01) |
Aquisição de veículos - Gabinete |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
||
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
1063 Red.(19) |
Aquisição de veículos - Educação |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
17.580,00 |
Total |
17.580,00 |
||
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
1065 Red.(55) |
Aquisição de Maquinas e Imp.Agricolas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(61) |
Manutenção da Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.420,00 |
Total |
2.420,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1067 Red.(65) |
Obras de Infraestrutura Urbana |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
12.000,00 |
Total |
12.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1068 Red.(68) |
Aquisição de Maq. e Veículos - Obras |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
1069 Red.(72) |
Saneamento Geral |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
1070 Red.(75) |
Obras de Infraestrutura Rural |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(96) |
Obras de Infraestrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(101) |
Man.Atividades Sec.Des.Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(122) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
6.000,00 |
Total |
6.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 20 de maio de 2019
EZEQUIEL LOPES DAMARAT - Presidente
SADI BRUNETTO - 1º Secretário
ALCINO BIASUS - 2º Secretário
Anexo: LEI Nº 758 DE 20 DE MAIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 758/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais), nas seguintes programações:
07.01 – Secretaria Da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
2018 |
Man.das Atividades de Infraestrutura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4590000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
91.500,00 |
Total |
91.500,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.
02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
04.122.0401 |
1061 Red.(01) |
Aquisição de veículos - Gabinete |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
||
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.361.1201 |
1063 Red.(19) |
Aquisição de veículos - Educação |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0001 |
17.580,00 |
Total |
17.580,00 |
||
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
1065 Red.(55) |
Aquisição de Maquinas e Imp.Agricolas |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
20.608.2001 |
2016 Red.(61) |
Manutenção da Secretaria de Agricultura |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.420,00 |
Total |
2.420,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1067 Red.(65) |
Obras de Infraestrutura Urbana |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
12.000,00 |
Total |
12.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
15.451.1501 |
1068 Red.(68) |
Aquisição de Maq. e Veículos - Obras |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
1069 Red.(72) |
Saneamento Geral |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
2.000,00 |
Total |
2.000,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
26.782.2601 |
1070 Red.(75) |
Obras de Infraestrutura Rural |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
16.000,00 |
Total |
16.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
1071 Red.(96) |
Obras de Infraestrutura Social |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
5.000,00 |
Total |
5.000,00 |
08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
08.244.0801 |
2022 Red.(101) |
Man.Atividades Sec.Des.Comunitário |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Habitação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
16.482.1601 |
1072 Red.(122) |
Apoio ao Sistema Habitacional |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
6.000,00 |
Total |
6.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 20 de maio de 2019
EZEQUIEL LOPES DAMARAT - Presidente
SADI BRUNETTO - 1º Secretário
ALCINO BIASUS - 2º Secretário