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ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 758 DE 20 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 758/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais), nas seguintes programações:

07.01 – Secretaria Da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

2018 

Man.das Atividades de Infraestrutura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4590000000 

Aplicações Diretas

01.0000

91.500,00

Total

91.500,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.

02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0401

1061  Red.(01)

Aquisição de veículos - Gabinete

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

500,00

Total

500,00

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

1063  Red.(19)

Aquisição de veículos - Educação

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0001

17.580,00

Total

17.580,00

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

1065  Red.(55)

Aquisição de Maquinas e Imp.Agricolas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

11.000,00

Total

11.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016  Red.(61)

Manutenção da Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

2.420,00

Total

2.420,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1067  Red.(65)

Obras de Infraestrutura Urbana

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

12.000,00

Total

12.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1068  Red.(68)

Aquisição de Maq. e Veículos - Obras

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

1069  Red.(72)

Saneamento Geral

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

1070  Red.(75)

Obras de Infraestrutura Rural

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário  

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071  Red.(96)

Obras de Infraestrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário 

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(101)

Man.Atividades Sec.Des.Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(122)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

6.000,00

Total

6.000,00

 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 20 de maio de 2019

EZEQUIEL LOPES DAMARAT - Presidente                                                                                                          

SADI BRUNETTO - 1º Secretário

ALCINO BIASUS - 2º Secretário

 

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 758 DE 20 DE MAIO DE 2019

Publicado em
04/07/2019 por

Anexo: LEI Nº 758 DE 20 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 758/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais), nas seguintes programações:

07.01 – Secretaria Da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

2018 

Man.das Atividades de Infraestrutura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4590000000 

Aplicações Diretas

01.0000

91.500,00

Total

91.500,00

 Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.

02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

04.122.0401

1061  Red.(01)

Aquisição de veículos - Gabinete

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

500,00

Total

500,00

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.361.1201

1063  Red.(19)

Aquisição de veículos - Educação

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0001

17.580,00

Total

17.580,00

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

1065  Red.(55)

Aquisição de Maquinas e Imp.Agricolas

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

11.000,00

Total

11.000,00

 

06.01 – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

20.608.2001

2016  Red.(61)

Manutenção da Secretaria de Agricultura

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

2.420,00

Total

2.420,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1067  Red.(65)

Obras de Infraestrutura Urbana

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

12.000,00

Total

12.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

15.451.1501

1068  Red.(68)

Aquisição de Maq. e Veículos - Obras

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

1069  Red.(72)

Saneamento Geral

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

2.000,00

Total

2.000,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

26.782.2601

1070  Red.(75)

Obras de Infraestrutura Rural

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

16.000,00

Total

16.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário  

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

1071  Red.(96)

Obras de Infraestrutura Social

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

5.000,00

Total

5.000,00

 

08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Comunitário 

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

08.244.0801

2022  Red.(101)

Man.Atividades Sec.Des.Comunitário

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

14.01 – Fundo Municipal da Habitação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

16.482.1601

1072  Red.(122)

Apoio ao Sistema Habitacional

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4490000000 

Aplicações Diretas

01.0000

6.000,00

Total

6.000,00

 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 20 de maio de 2019

EZEQUIEL LOPES DAMARAT - Presidente                                                                                                          

SADI BRUNETTO - 1º Secretário

ALCINO BIASUS - 2º Secretário