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LEI MUNICIPAL Nº 760/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Especial, no valor de R$ 290.816,21 (duzentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), para a inclusão do seguinte programa:
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2.033 |
Man. das Atividades de Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
01.0134 |
243.750,00 |
Total |
243.750,00 |
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2.033 |
Man. das Atividades de Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
47.066,21 |
Total |
47.066,21 |
Art. 2º - Para satisfazer as dotações orçamentarias ora criadas no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) serão utilizados recursos da Proposta nº 016365/2017 e Processo nº.1039957-04, com o objeto Modernização do Estádio Municipal de Entre Rios/SC.
Art. 3º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial no valor de R$ 47.066,21 (quarenta e sete mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos), para contra partida do objeto acima citado serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.362.1201 |
2009 Red.(42) |
Apoio ao Ensino Médio |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.367.1201 |
2010 Red.(43) |
Apoio a Educação Especial |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Transf.Inst.Priv.S.F.Lu |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
2021 Red.(95) |
Man. da Rede de Distribuição de Água |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
43.566,21 |
Total |
43.566,21 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 03 de junho de 2019
EZEQUIEL LOPES DAMARAT- Presidente
SADI BRUNETTO - 1º Secretário
ALCINO BIASUS - 2º Secretário
Anexo: LEI Nº 760 DE 03 DE JUNHO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 760/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Especial, no valor de R$ 290.816,21 (duzentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), para a inclusão do seguinte programa:
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2.033 |
Man. das Atividades de Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
01.0134 |
243.750,00 |
Total |
243.750,00 |
16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
27.812.2701 |
2.033 |
Man. das Atividades de Esporte e Lazer |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
47.066,21 |
Total |
47.066,21 |
Art. 2º - Para satisfazer as dotações orçamentarias ora criadas no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) serão utilizados recursos da Proposta nº 016365/2017 e Processo nº.1039957-04, com o objeto Modernização do Estádio Municipal de Entre Rios/SC.
Art. 3º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial no valor de R$ 47.066,21 (quarenta e sete mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos), para contra partida do objeto acima citado serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.362.1201 |
2009 Red.(42) |
Apoio ao Ensino Médio |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
3.000,00 |
Total |
3.000,00 |
04.01 – Secretaria da Educação |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
12.367.1201 |
2010 Red.(43) |
Apoio a Educação Especial |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Transf.Inst.Priv.S.F.Lu |
01.0000 |
500,00 |
Total |
500,00 |
07.01 – Secretaria da Infraestrutura |
|||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
17.512.1701 |
2021 Red.(95) |
Man. da Rede de Distribuição de Água |
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
01.0000 |
43.566,21 |
Total |
43.566,21 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 03 de junho de 2019
EZEQUIEL LOPES DAMARAT- Presidente
SADI BRUNETTO - 1º Secretário
ALCINO BIASUS - 2º Secretário