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ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 03 DE JUNHO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 760/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Especial, no valor de R$ 290.816,21 (duzentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), para a inclusão do seguinte programa:

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2.033

Man. das Atividades de Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4.4.90.00.00      

Aplicações Diretas

01.0134

243.750,00

Total

243.750,00

  

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2.033

Man. das Atividades de Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4.4.90.00.00      

Aplicações Diretas

01.0000

47.066,21

Total

47.066,21

Art. 2º - Para satisfazer as dotações orçamentarias ora criadas no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) serão utilizados recursos da Proposta nº 016365/2017 e Processo nº.1039957-04, com o objeto Modernização do Estádio Municipal de Entre Rios/SC.

Art. 3º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial no valor de R$ 47.066,21 (quarenta e sete mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos), para contra partida do objeto acima citado serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.362.1201

2009  Red.(42)

Apoio ao Ensino Médio

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.367.1201

2010  Red.(43)

Apoio a Educação Especial

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Transf.Inst.Priv.S.F.Lu

01.0000

500,00

Total

500,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

2021  Red.(95)

Man. da Rede de Distribuição de Água

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Aplicações Diretas

01.0000

43.566,21

Total

43.566,21

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 03 de junho de 2019

EZEQUIEL LOPES DAMARAT- Presidente             

SADI BRUNETTO - 1º Secretário

ALCINO BIASUS - 2º Secretário

ENTRE RIOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 03 DE JUNHO DE 2019

Publicado em
04/07/2019 por

Anexo: LEI Nº 760 DE 03 DE JUNHO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 760/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Crédito Especial, no valor de R$ 290.816,21 (duzentos e noventa mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), para a inclusão do seguinte programa:

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2.033

Man. das Atividades de Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4.4.90.00.00      

Aplicações Diretas

01.0134

243.750,00

Total

243.750,00

  

16.01 – Secretaria de Esportes e Lazer

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

27.812.2701

2.033

Man. das Atividades de Esporte e Lazer

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

4.4.90.00.00      

Aplicações Diretas

01.0000

47.066,21

Total

47.066,21

Art. 2º - Para satisfazer as dotações orçamentarias ora criadas no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) serão utilizados recursos da Proposta nº 016365/2017 e Processo nº.1039957-04, com o objeto Modernização do Estádio Municipal de Entre Rios/SC.

Art. 3º - Para satisfazer a cobertura do crédito especial no valor de R$ 47.066,21 (quarenta e sete mil, sessenta e seis reais e vinte e um centavos), para contra partida do objeto acima citado serão utilizados recursos provenientes da Prefeitura, conforme tabela abaixo.

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.362.1201

2009  Red.(42)

Apoio ao Ensino Médio

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Aplicações Diretas

01.0000

3.000,00

Total

3.000,00

 

04.01 – Secretaria da Educação

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

12.367.1201

2010  Red.(43)

Apoio a Educação Especial

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Transf.Inst.Priv.S.F.Lu

01.0000

500,00

Total

500,00

 

07.01 – Secretaria da Infraestrutura

Funcional/Prog

Projeto/Atividade

Descrição

17.512.1701

2021  Red.(95)

Man. da Rede de Distribuição de Água

Classificação

Descrição

Fonte

Valor R$

3390000000     

Aplicações Diretas

01.0000

43.566,21

Total

43.566,21

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 03 de junho de 2019

EZEQUIEL LOPES DAMARAT- Presidente             

SADI BRUNETTO - 1º Secretário

ALCINO BIASUS - 2º Secretário