7 Resultados na categoria Emendas à Lei Orgânica
ACRESCENTA O ARTIGO 89-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA
ACRESCENTA O ARTIGO 151-A NO CAPITULO IV QUE TRATA DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
SUPRIME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISOS VII, VII E IX AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO