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320 Resultados na categoria Leis Complementares

ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 172/92 DE 20 DE ABRIL DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/94 DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA ART. 193.A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAREMA SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO II QUADRO DE VAGAS E TABELA DE VENCIMENTO/SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, LEI MUNICIPAL 966/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMPLETA A LEI MUNICIPAL Nº 115/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990 A QUAL CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48 /91 DE 15 DE JULHO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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