Busca EspeCÍFICA:

filtrar

9408 Resultados na categoria Leis Ordinárias

ISENTA O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DO PAGAMENTO DO ISQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A DELEGACIA DE POLÍCIA COM SEDE EM MAREMA.

FIRMA CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RECEBIMENTO DE VEÍCULO E SUA MANUTENÇÃO.

AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE VEÍCULO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA FIRMAR CONVÊNIO COM A SEDUMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES DA MUNICIPALIDADE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DE MEIO FIO.

Database Error. System Administrator has been notified and this problem will be solved as soon as possible. We are sorry for the inconvenience.