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MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 1235 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

LEI Nº 1235/2021 DE 17/08/2021

“AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, suplementar as seguintes dotações orçamentárias no Município de Marema e no Fundo Municipal de Saúde no valor de até R$ 750.465,33 (Setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA       

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

28.846.2800

0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS

Modalidade

Fonte

Dotação Suplementar

4.6.90.00.00

1000

REDUZIDO

11

190.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA       

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

4.123.401

2.006

MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação - Suplementar

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

06

100.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição- Suplementar

26.782.1501

2.043

MANUTENÇÃO ATIV.RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.1.90.00.00

1000

REDUZIDO

71

150.000,00

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

72

100.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

2.070

MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade

Fonte

Dotação - Suplementar

3.3.90.00.00

1020

REDUZIDO

12

210.465,33

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas conforme segue abaixo:

Código

Secretaria/departamento

03.01

            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Funcional

Proj./ativ.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

4.122.401

1.001

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

03

120.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Funcional

Proj./ativ.

AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA FUNDAMENTAL

12.361.1201

1.006

AMPL. E REFORMA DA REDEVFÍSICA FUNDAMENTAL

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1010

REDUZIDO

14

50.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    12.365.1201

1.008

AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA INFANTIL

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1010

REDUZIDO

33

100.000,00

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    12.365.1201

1.020

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIS

Modalidade

Fonte

Dotação -Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

55

83.511,94

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.451.1501

1.021

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Modalidade

Fonte

Dotação- Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

58

40.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.512.1501

1.022

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

65

25.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.451.1501

1.023

AQUIS. DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

61

150.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

   26.782.1501

2.035

PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO

Modalidade

Fonte

Dotação- Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

70

50.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

1.050

AMPL.E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SAÚDE

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1020

REDUZIDO

1

81.953,39

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

1.051

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1020

REDUZIDO

1

50.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das reuniões, em 17 de agosto de 2021.

 

Leandro Nespolo - Presidente

Eliane Sonia Nadal Mascarello - 1ª - Secretária

Everton Ceratto - 2º Secretário

MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 1235 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Publicado em
19/10/2021 por

LEI Nº 1235/2021 DE 17/08/2021

“AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, suplementar as seguintes dotações orçamentárias no Município de Marema e no Fundo Municipal de Saúde no valor de até R$ 750.465,33 (Setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA       

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

28.846.2800

0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS

Modalidade

Fonte

Dotação Suplementar

4.6.90.00.00

1000

REDUZIDO

11

190.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA       

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

4.123.401

2.006

MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação - Suplementar

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

06

100.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição- Suplementar

26.782.1501

2.043

MANUTENÇÃO ATIV.RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.1.90.00.00

1000

REDUZIDO

71

150.000,00

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

72

100.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

2.070

MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade

Fonte

Dotação - Suplementar

3.3.90.00.00

1020

REDUZIDO

12

210.465,33

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas conforme segue abaixo:

Código

Secretaria/departamento

03.01

            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Funcional

Proj./ativ.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

4.122.401

1.001

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

03

120.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Funcional

Proj./ativ.

AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA FUNDAMENTAL

12.361.1201

1.006

AMPL. E REFORMA DA REDEVFÍSICA FUNDAMENTAL

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1010

REDUZIDO

14

50.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    12.365.1201

1.008

AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA INFANTIL

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1010

REDUZIDO

33

100.000,00

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    12.365.1201

1.020

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIS

Modalidade

Fonte

Dotação -Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

55

83.511,94

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.451.1501

1.021

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Modalidade

Fonte

Dotação- Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

58

40.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.512.1501

1.022

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

65

25.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

    15.451.1501

1.023

AQUIS. DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

61

150.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

04.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

   26.782.1501

2.035

PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO

Modalidade

Fonte

Dotação- Anulação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

70

50.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

1.050

AMPL.E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SAÚDE

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1020

REDUZIDO

1

81.953,39

 

Código

Secretaria/departamento

13.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Proj./ativ.

Descrição

10.301.1001

1.051

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação - Anulação

4.4.90.00.00

1020

REDUZIDO

1

50.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das reuniões, em 17 de agosto de 2021.

 

Leandro Nespolo - Presidente

Eliane Sonia Nadal Mascarello - 1ª - Secretária

Everton Ceratto - 2º Secretário