PORTARIA LEGISLATIVA Nº 003/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013. NOMEIA O SERVIDOR DIOGO RAMPAZZO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema – SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente RESOLVE: Art. 1º Nomeia o servidor Diogo Rampazzo para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – CC-2, conforme a Lei Complementar nº 032/2013 de 14 de maio de 2013. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão por conta do orçamento municipal vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal de Vereadores de Marema, 03 de junho de 2013. Valdair F. Chitolina Presidente Registrado e publicado na data supra e local de costume. Rosângela Pasini Provensi Técnica em Atividade Legislativa
