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1810 Resultados em Campo Belo do Sul, Santa Catarina, Brasil

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A RIO CANOAS ENERGIA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POR EMPRÉSTIMO UM VEÍCULO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei do Orçamento Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR CONTRATO COM A EPAGRI.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE ESTADO, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 98, INC. VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI DO ORÇAMENTO N. 2.044/2014, DE 10/12/14, DECRETO FEDERAL N. 4.320/64 (ART. 42)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 98, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO N. 2.114/15.