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1259 Resultados em Iomerê, Santa Catarina, Brasil

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

DISPÕES SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

INSTITUI COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.