INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SERVIDORA JULIANA KUSMIRCZUCK PARA O CARGO DE ASSESSORA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SERVIDOR DIOGO RAMPAZZO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS PROGRAMAS DE AÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE CARREIRA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA NOVOS QUADROS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS