3 Resultados em Marema, Santa Catarina, Brasil
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 151-A NO CAPITULO IV QUE TRATA DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.