LEI Nº 2061/2014
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
IVONIR FERNANDES DA SILVA, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 20.000,00(vinte mil reais), nas dotações abaixo descritas:
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
0601.2033.319000.096 – Ações de apoio e resgate da cultura R$ 20.000,00
Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações a seguir descritas:
Fundo Municipal de Saúde
1201.2043.319000.022 – Programa agentes comunitárias da saúde R$ 20.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anita Garibaldi-SC, 27 de agosto de 2014.
Ivonir Fernandes da Silva
PREFEITO
LEI Nº 2061/2014
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
IVONIR FERNANDES DA SILVA, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 20.000,00(vinte mil reais), nas dotações abaixo descritas:
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
0601.2033.319000.096 – Ações de apoio e resgate da cultura R$ 20.000,00
Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações a seguir descritas:
Fundo Municipal de Saúde
1201.2043.319000.022 – Programa agentes comunitárias da saúde R$ 20.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anita Garibaldi-SC, 27 de agosto de 2014.
Ivonir Fernandes da Silva
PREFEITO
