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8941 Resultados na categoria Leis Ordinárias

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAREMA A DELEGAR À EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE CONCESSÃO E PRÉVIO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), .....................................

AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO POR INTERMEDIO DA POLICIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CEDER VEÍCULOS AMBULÂNCIAS EQUIPAMENTOS MATERIAIS INSUMOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES E DO TRANSPORTE DE PACIENTES PREFERENCILAMENTE ACOMETIDOS PELO DOENÇA COVID-19.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAREMA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA O 11º/1º/4ª/2º BPM – GRUPO PM DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAREMA ESTADO DE SANTA CATARINA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.