BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0340 DE 31 DE MAIO DE 2005

Resumo

BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0340 DE 31 DE MAIO DE 2005

LEI CRS Nº 0340/2005

ALTERA CARGA HORÁRIA DE ODONTÓLOGO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL CFS Nº 0239/2001, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLARICE RODIGUERI SCHNEIDER, Prefeita Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de minhas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a carga horária do cargo de Odontólogo, junto ao Grupo V - Serviços Técnicos Científicos - TEC da Lei Municipal CFS nº 0239/2001.

Parágrafo Único - Em virtude da alteração da carga horária do cargo descrito no “caput” fica alterado o Grupo V - Serviços Técnicos Científicos - TEC da Lei Municipal n. CFS nº 0239/2001 - Cargo de Provimento Efetivo, passando a vigorar com a alteração constante desta Lei, ficando a tabela da seguinte forma:

GRUPO V - SERVIÇOS TÉCNICOS CIENTIFICOS - TEC

CARGOS / CE	VAGAS	NIVEL	CARGA HORARIA SEMANAL
Assistente Social	01	XIII	20 horas
Contador	01	XXIII	40 horas
Engenheiro Agrônomo	01	XX	40 horas
Médico	02	XXI	20 horas
Odontólogo	01	XXIII	40 horas
Enfermeiro Padrão	01	XX	40 horas

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jesus - SC, em 31 de Maio de 2005

Clarice Rodigheri Schneider,

Prefeita Municipal.

ANEXO VIII

TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS

CARGOS EFETIVOS

Nível	Valor em R$
I	266,19
II	279,50
III	319,43
IV	385.96
V	399,28
VI	425,90
VII	505,75
VIII	532,37
IX	565,04
X	598,92
XI	786,46
XII	797,51
XIII	865,10
XIX	1.131,29
XX	1.330,92
XXI	1.730,20
XXII	2.196,03
XXIII	2.395,67