BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0350 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

Resumo

BOM JESUS SC LEI ORDINÁRIA Nº 0350 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

LEI CRS Nº 350/2005

ALTERA LEI MUNICIPAL CFS Nº 0239/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLARICE RODIGUERI SCHNEIDER, Prefeita Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de minhas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado os níveis dos cargos comissionados, nos termos da seguinte tabela:

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
NIVEL	VALOR	NIVEL	VALOR
I	871,16	I	650,00
II	1.572,92	II	871,16
		III	1.572,92

Parágrafo Único - Em virtude da alteração dos níveis de vencimentos descrito no “caput”, fica alterado o Anexo II - Cargos Comissionado, passando a vigorar com a alteração constante desta Lei, ficando a tabela da seguinte forma:

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS / CC	VAGAS EXISTENTES	SITUAÇÃO ATUAL - NIVEL	SITUAÇÃO NOVA - NIVEL
Diretor	05	II	III
Assessor de Planejamento e gestão Administrativa	03	I	II
Assessor de Comunicação Social e Imprensa	02	I	II

Art. 2º - Fica alterada o número de vagas do cargo de Diretor, junto ao anexo II - Cargos Comissionados passando de 05 vagas para 06 vagas.

Parágrafo Único - Em virtude da alteração do número de vagas descrito no “caput” , fica alterado o Anexo II - Cargos Comissionado, passando a vigorar com a alteração constante desta Lei

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS / CC	VAGAS EXISTENTES	VAGAS COM ALTERAÇÕES	NIVEL	CARGA HORARIA SEMANAL
Diretor	05	06	III	Ded. Exclusiva

Art.3º - Fica criado o cargo comissionado de Assessor Administrativo, de nível I, Cargo de livre nomeação e exoneração, com 03 vagas

Parágrafo Único - Em virtude da criação do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo descrito no “caput” , fica alterado o Anexo II - Cargos Comissionado, passando a vigorar com a alteração constante desta Lei.

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS / CC	VAGAS EXISTENTES	VAGAS COM ALTERAÇÕES	NIVEL	CARGA HORARIA SEMANAL
Assessor Administrativo	-	03	I	Ded. Exclusiva

Art. 4º - Fica alterado os níveis de vencimento das funções gratificadas, nos termos da seguinte tabela:

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
NIVEL	VALOR	NIVEL	VALOR
I	138,60	I	138,60
II	167,48	II	167,48
III	173,25	III	173,25
IV	219,45	IV	219,45
V	231,00	V	231,00
VI	375,38	VI	650,00
VII	--	VII	690,00

Art. 5º - Fica alterado o nível de vencimento da função gratificada constante no anexo III da Lei Municipal nº 0239/2001, passando a vigorar nos termos do anexo abaixo:

DENOMINAÇÃO	NIVEL - SITUAÇÃO ATUAL	NIVEL - SITUAÇÃO NOVA
Chefe do Gabinete do Prefeito	VI	VII

Art. 6º - Fica criado função gratificada de Chefe de Esportes de nível VI, passando a integrar o anexo III da Lei Municipal nº 0239/2001.

Parágrafo Único - Em virtude da criação da função gratificada descrito no “caput”, fica alterado o Anexo III - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo com função Gratificada, passando a vigorar com a alteração constante desta Lei.

DENOMINAÇÃO	NIVEL - SITUAÇÃO ATUAL	NIVEL - SITUAÇÃO NOVA
Chefe de Esportes	--	VI

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jesus – SC, em 13 de Setembro de 2005.

Clarice Rodigheri Schneider

Prefeita Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.