Lei RC nº 734/2019, 23 de setembro de 2019
Origem do Projeto de Lei RC N°021/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAFAEL CALZA Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.010 - Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 45
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.040 - Manut. das Atividades da Educação Infantil - Creche
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 50
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.068 - Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 74
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 - Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190 Recursos: 01.0000 Detalhamento: 000000 Reduzido da Despesa: 90 Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 - Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 108
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 - Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Projeto Atividade: 2.031 - Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3393
Recursos: 01.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 11
Valor: R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Especial na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 7.954,10 (Sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 - Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ.
Despesas: 3393
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 67
Valor: R$ 7.954,10
Art. 4º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo Io, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 01 - Departamento de Administração
Projeto Atividade: 1.061 - Aquisição de veículos - Administração
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 02 - Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3350
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 14
Valor: R$ 85.000,00
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 02 - Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 - Aquisição de Veículos - Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 10.000,00
Art. 5º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 01 - Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 100.000,00
Art. 6º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 3º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 - Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ. Despesas: 3390 Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017 Reduzido da Despesa: 44 Valor: R$7.954,10
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 23 de setembro de 2019
Rafael Calza
Prefeito Municipal
Anexo: LEI Nº 734 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Lei RC nº 734/2019, 23 de setembro de 2019
Origem do Projeto de Lei RC N°021/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAFAEL CALZA Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.010 - Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 45
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.040 - Manut. das Atividades da Educação Infantil - Creche
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 50
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.068 - Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 74
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 - Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190 Recursos: 01.0000 Detalhamento: 000000 Reduzido da Despesa: 90 Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 - Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 108
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 - Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Projeto Atividade: 2.031 - Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3393
Recursos: 01.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 11
Valor: R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Especial na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 7.954,10 (Sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 - Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ.
Despesas: 3393
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 67
Valor: R$ 7.954,10
Art. 4º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo Io, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 01 - Departamento de Administração
Projeto Atividade: 1.061 - Aquisição de veículos - Administração
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 02 - Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3350
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 14
Valor: R$ 85.000,00
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 02 - Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 - Aquisição de Veículos - Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 10.000,00
Art. 5º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 - Secretária de Administração
Unidade: 01 - Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 100.000,00
Art. 6º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 3º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Órgão: 11.00 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 - Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ. Despesas: 3390 Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017 Reduzido da Despesa: 44 Valor: R$7.954,10
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 23 de setembro de 2019
Rafael Calza
Prefeito Municipal
