Lei RC Nº 738/2019, 14 de Outubro de 2019
Origem do Projeto de Lei RC Nº 025/2019
RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, em anexo, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 14 de Outubro de 2019
Rafael Calza
Prefeito Municipal
Anexo: LEI Nº 738 DE 14 DE SETEMBRO DE 2019
Lei RC Nº 738/2019, 14 de Outubro de 2019
Origem do Projeto de Lei RC Nº 025/2019
RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, em anexo, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 14 de Outubro de 2019
Rafael Calza
Prefeito Municipal
