Lei RC nº 745/2019, de 21 de Novembro de 2019.
Origem do Projeto de Lei RC Nº 034/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 03 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 26.500,00
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 4.500,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade-. 2.007 - Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 31
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade-, 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 - Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 90
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade-, 2.019 - Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 109
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 - Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 40.000,00
Art.3º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.002 - Subsidio dos Vereadores
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 1.078 - Construção da Sede Legislativa
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 05
Valor: R$ 20.000,00
Art. 4º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2o, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 02.00 - Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Projeto Atividade: 2.003 - Manut. das Atividades Gab. do Prefeito e do Vice Prefeito
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.062 - Ampliação da Rede Física Fundamental
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 17
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 - Aquisição de Veículos Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 1.066 - Promoção da Industria e Comércio
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 174
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.069 - Obras de Infraestrutura Urbana
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 77
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.072 - Obras de Infraestrutura Rural
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 87
Valor: R$ 13.000.00
Órgão: 09.00 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 01 - Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.029 - Amortização de Precatórios
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 143
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 09.00 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 01 - Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.039 - Amortização da Dívida e Encargos
Despesas: 3290 Recursos: 01.0000 Detalhamento: 000000 Reduzido da Despesa: 145 Valor: R$ 70.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, aos 21 de Novembro de 2019.
Rafael Calza
Prefeito Municipal
Anexo: LEI Nº 745 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Lei RC nº 745/2019, de 21 de Novembro de 2019.
Origem do Projeto de Lei RC Nº 034/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 03 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 26.500,00
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 4.500,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade-. 2.007 - Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 31
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade-, 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 - Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 90
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade-, 2.019 - Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 109
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 - Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 40.000,00
Art.3º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.002 - Subsidio dos Vereadores
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 01.00 - Câmara de Vereadores
Unidade: 01 - Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 1.078 - Construção da Sede Legislativa
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 05
Valor: R$ 20.000,00
Art. 4º - Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2o, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 02.00 - Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Projeto Atividade: 2.003 - Manut. das Atividades Gab. do Prefeito e do Vice Prefeito
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.062 - Ampliação da Rede Física Fundamental
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 17
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 04.00 - Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 - Aquisição de Veículos Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 05.00 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 - Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 1.066 - Promoção da Industria e Comércio
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 174
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.069 - Obras de Infraestrutura Urbana
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 77
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 - Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.072 - Obras de Infraestrutura Rural
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 87
Valor: R$ 13.000.00
Órgão: 09.00 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 01 - Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.029 - Amortização de Precatórios
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 143
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 09.00 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 01 - Encargos Gerais do Município
Projeto Atividade: 2.039 - Amortização da Dívida e Encargos
Despesas: 3290 Recursos: 01.0000 Detalhamento: 000000 Reduzido da Despesa: 145 Valor: R$ 70.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, aos 21 de Novembro de 2019.
Rafael Calza
Prefeito Municipal
