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CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2358 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2358 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.358/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, ESPECIAL no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRATARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(06) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 27.350,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL
(34) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.03 DEPARTAMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL
(51) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
07.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

(109) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 117.350,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL
(31) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00

04.07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(70) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.147-1001 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

04.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
(73) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.148-1000 - Aplicações Diretas R$ 7.350,00
(72) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.148-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
(75) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.150-1000 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 117.350,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 17 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal

CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2358 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em
20/07/2020 por

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LEI Nº 2358 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.358/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, ESPECIAL no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRATARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(06) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 27.350,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL
(34) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04.03 DEPARTAMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL
(51) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.141-1001 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
07.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

(109) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 117.350,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.02 DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL
(31) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.140-1001 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00

04.07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
(70) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.147-1001 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

04.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
(73) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.148-1000 - Aplicações Diretas R$ 7.350,00
(72) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.148-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 05.01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
(75) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.150-1000 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 117.350,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 17 de dezembro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal