LEI Nº 704/2010, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
(REVOGADA PELA LEI Nº 1.091 DE 01 DE JULHO DE 2022)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DA LEI 695 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ines Terezinha Pegoraro Schons, Prefeita Municipal de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - AO ARTIGO 12 DA LEI 695 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 12...
Parágrafo único: A habilitação mínima exigida para os cargos de provimento efetivo de MONITORES do PETI será o de ensino médio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Celso Ramos, 09 de novembro de 2010.
Ines Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
Anexo: LEI Nº 704/2010, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
LEI Nº 704/2010, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
(REVOGADA PELA LEI Nº 1.091 DE 01 DE JULHO DE 2022)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DA LEI 695 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ines Terezinha Pegoraro Schons, Prefeita Municipal de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - AO ARTIGO 12 DA LEI 695 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 12...
Parágrafo único: A habilitação mínima exigida para os cargos de provimento efetivo de MONITORES do PETI será o de ensino médio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Celso Ramos, 09 de novembro de 2010.
Ines Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
