LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 DE ABRIL DE 2003.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL V.P. Nº 124/98 DE 29/12/98 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A avaliação para promoção de que o § 3º do artigo 48, da Lei Municipal Complementar V.P. nº 124/98 de dezembro de 1998, será realizada, excepcionalmente, no mês abril de 2003.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 01 de Abril de 2003.
Ademir Madella
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
Lourenço Biazin
Sec. Munic. De Adm/Planej. e Finanças.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 DE ABRIL DE 2003.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL V.P. Nº 124/98 DE 29/12/98 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A avaliação para promoção de que o § 3º do artigo 48, da Lei Municipal Complementar V.P. nº 124/98 de dezembro de 1998, será realizada, excepcionalmente, no mês abril de 2003.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 01 de Abril de 2003.
Ademir Madella
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
Lourenço Biazin
Sec. Munic. De Adm/Planej. e Finanças.
