LEI Nº 177 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 072/96, QUE TRATA DA TABELA PARA CALCULO DO VALOR DO TERRENO (POR METRO QUADRADO) E TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES (POR METRO QUADRADO).
ADEMIR MADELLA, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/10/94 faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Este Sanciona a seguinte Lei:
Art. 2º Fica alterada a tabela para cálculo do valor do terreno (por metro quadrado) e tabela para cálculo de valor das construções (por metro quadrado), na qual se refere ao cálculo do IPTU, constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 072/96 de 05 de julho de 1996 do Código Tributário Municipal, a qual passará a vigorar como segue:
Tabela para cálculo do Valor do Terreno (por metro quadrado)
|
Zona 01 |
Setor 01 |
1,0 |
UFM |
|
Zona 01 |
Setor 02 |
0,7 |
UFM |
|
Zona 01 |
Setor 03 |
0,6 |
UFM |
Tabela para cálculo do Valor das Construções (por metro quadrado)
|
Alvenaria Luxo |
72,00 |
UFM |
|
Alvenaria Normal |
66,00 |
UFM |
|
Alvenaria Inferior |
59,00 |
UFM |
|
Mista Luxo |
61,00 |
UFM |
|
Mista Normal |
56,00 |
UFM |
|
Mista Inferior |
50,00 |
UFM |
|
Madeira Luxo |
56,00 |
UFM |
|
Madeira Normal |
48,00 |
UFM |
|
Madeira Inferior |
45,00 |
UFM |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins SC, em 21 de Dezembro de 2001.
Ademir Madella
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra
Lourenço Biazin
Secretário Municipal de Adm/Planej. E Finanças
MENSAGEM Nº 026/2001 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação e aprovação o Projeto de Lei nº 026/2001, que dispõe sobre Alteração do artigo segundo da Lei nº 072/96, que trata da Tabela para Cálculo do valor do terreno e tabela para cálculo do valor das construções (por metro quadrado).
Justificamos o presente Projeto de Lei, amparados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que exige que o Município tenha no mínimo 3% (três por cento) de arrecadação de Impostos oriundos de Receita Própria, com, por exemplo, IPTU, ISS entre outros.
Portanto para nos mantermos enquadrados dentro da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, é o motivo.
Aproveitamos a oportunidade reiteramos votos de estima e apreço.
Coronel Martins SC, 30 de outubro de 2001.
Ademir Madella
Prefeito Municipal
LEI Nº 177 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 072/96, QUE TRATA DA TABELA PARA CALCULO DO VALOR DO TERRENO (POR METRO QUADRADO) E TABELA PARA CÁLCULO DO VALOR DAS CONSTRUÇÕES (POR METRO QUADRADO).
ADEMIR MADELLA, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/10/94 faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Este Sanciona a seguinte Lei:
Art. 2º Fica alterada a tabela para cálculo do valor do terreno (por metro quadrado) e tabela para cálculo de valor das construções (por metro quadrado), na qual se refere ao cálculo do IPTU, constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 072/96 de 05 de julho de 1996 do Código Tributário Municipal, a qual passará a vigorar como segue:
Tabela para cálculo do Valor do Terreno (por metro quadrado)
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Zona 01 |
Setor 01 |
1,0 |
UFM |
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Zona 01 |
Setor 02 |
0,7 |
UFM |
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Zona 01 |
Setor 03 |
0,6 |
UFM |
Tabela para cálculo do Valor das Construções (por metro quadrado)
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Alvenaria Luxo |
72,00 |
UFM |
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Alvenaria Normal |
66,00 |
UFM |
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Alvenaria Inferior |
59,00 |
UFM |
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Mista Luxo |
61,00 |
UFM |
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Mista Normal |
56,00 |
UFM |
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Mista Inferior |
50,00 |
UFM |
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Madeira Luxo |
56,00 |
UFM |
|
Madeira Normal |
48,00 |
UFM |
|
Madeira Inferior |
45,00 |
UFM |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins SC, em 21 de Dezembro de 2001.
Ademir Madella
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra
Lourenço Biazin
Secretário Municipal de Adm/Planej. E Finanças
MENSAGEM Nº 026/2001 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação e aprovação o Projeto de Lei nº 026/2001, que dispõe sobre Alteração do artigo segundo da Lei nº 072/96, que trata da Tabela para Cálculo do valor do terreno e tabela para cálculo do valor das construções (por metro quadrado).
Justificamos o presente Projeto de Lei, amparados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que exige que o Município tenha no mínimo 3% (três por cento) de arrecadação de Impostos oriundos de Receita Própria, com, por exemplo, IPTU, ISS entre outros.
Portanto para nos mantermos enquadrados dentro da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, é o motivo.
Aproveitamos a oportunidade reiteramos votos de estima e apreço.
Coronel Martins SC, 30 de outubro de 2001.
Ademir Madella
Prefeito Municipal
