LEI Nº 458/2008 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 047/2017)
ALTERA O ARTIGO 176 DA LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 24 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do município que a câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 176 da Lei Municipal nº 045, de 24 de agosto de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.176 Ataxa de Licença para ocupação de áreas, vias e logradouros públicos, será arrecadada segundo a tabela a seguir:
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE AREAS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UFM/DIA |
UFM/MÊS |
UFM/ANO |
|
01 – Feirantes |
1,50 |
10,00 |
30,00 |
|
02 – Veículos |
|||
|
02.1 – Carros de passeio |
7,00 |
18,00 |
145,00 |
|
02.2 – Utilitários |
10,00 |
20,00 |
165,00 |
|
02.3 – Caminhões ou ônibus |
15,00 |
25,00 |
190,00 |
|
03 – Barraquinhas ou quiosques |
3,50 |
19,00 |
45,00 |
|
04 – Vendedores ambulantes de confecções, calçados, outros ramos concorrentes com o comercio local não residente no Município. |
67,30 |
242,00 |
760,00 |
|
05 – Vendedores ambulantes de confecções, calçados e outros ramos concorrentes com o comercio local, residentes no Município. |
- |
60,00 |
242,00 |
|
06 – Quaisquer outros contribuintes não compreendidos nos itens anteriores. |
8,00 |
25,00 |
85,00 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n. 109, de 23 de junho de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins – SC, 02 de Janeiro de 2008.
ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
VILSON VANDERLEI KIELB
Chefe de Gabinete
Anexo: LEI Nº 458/2008 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
LEI Nº 458/2008 DE 02 DE JANEIRO DE 2008
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 047/2017)
ALTERA O ARTIGO 176 DA LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 24 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do município que a câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 176 da Lei Municipal nº 045, de 24 de agosto de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.176 Ataxa de Licença para ocupação de áreas, vias e logradouros públicos, será arrecadada segundo a tabela a seguir:
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE AREAS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UFM/DIA |
UFM/MÊS |
UFM/ANO |
|
01 – Feirantes |
1,50 |
10,00 |
30,00 |
|
02 – Veículos |
|||
|
02.1 – Carros de passeio |
7,00 |
18,00 |
145,00 |
|
02.2 – Utilitários |
10,00 |
20,00 |
165,00 |
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02.3 – Caminhões ou ônibus |
15,00 |
25,00 |
190,00 |
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03 – Barraquinhas ou quiosques |
3,50 |
19,00 |
45,00 |
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04 – Vendedores ambulantes de confecções, calçados, outros ramos concorrentes com o comercio local não residente no Município. |
67,30 |
242,00 |
760,00 |
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05 – Vendedores ambulantes de confecções, calçados e outros ramos concorrentes com o comercio local, residentes no Município. |
- |
60,00 |
242,00 |
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06 – Quaisquer outros contribuintes não compreendidos nos itens anteriores. |
8,00 |
25,00 |
85,00 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n. 109, de 23 de junho de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins – SC, 02 de Janeiro de 2008.
ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
VILSON VANDERLEI KIELB
Chefe de Gabinete
