LEI Nº 009/97 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
AUTORIZA RECEBER POR DOACAO BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor FAZ SABER a todos os habitantes deste Município APROVOU a seguinte lei
Art. 1º - Fica através da presente lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Marema (SC), no estado em que se encontrarem, os seguintes bens moveis, veículos, maquinas e equipamentos descritos abaixo:
- Uma Moto niveladora usada, marca Caterpilla, ano 1975, fabricação Nacional, ava1iado em RS 40,000,00 (rea1);
- Uma Retro Escavadeira usada, ano 1978, marca Cayse, fabricação Nacional, avaliado em RS 20.000,00 (real);
- Um Micro-Ônibus usado, ano 1973, Mercedes Bens, chassi 30830211004585, pacas RP 0663, diesel, de cor azul, avaliado em RS 15.000,00 (real);
- Um veiculo usado, espécie e tipo Dista/Camioneta, modelo VW/Kombi, chassi 9BWZZZ23ZRD0432, ano 1994, cor beqe arena, placas L.UIT 8691, gasolina, avaliado em RS 9.500,00 (real);
- Um veiculo usado, espécie e tipo Mista/Camioneta, modelo VW/Kombi, placas LZL. 0210, ano 1993, chassi 9BWZZZ2318P052075, gasolina, cor branca, avaliado em 10,800,00 (real);
- Um trator de esteira usado, modelo D4D, marca caterpilla, fabricação nacional, chassi n. 4K5052H, nº do motor 488500E, ano 1967, avaliado em RS 8.000,00 (real);
- Um Caminhão Basculante usado, Fabricação Nacional, com motor a diesel, marca e modelo Mercedes Bens/L 1313, chassi 34500212467683, placas GK0 1220, cor predominante laranja, avaliado em RS 18,000,00 (real);
- Um Caminhão basculante usado, fabricação Nacional, com motor a diesel de 130 CV, marca e modelo F 13.000, chassi LA78AL7614, placas RP 0668, cor predominante marrom, avaliado em RS 12.000,00 (real);
- Uma Camionete usada, marca e modelo GM/CHEVR0LET, espécie CAR/CANI0META PICK UP, equipado com motor a gasolina, ano de fabricação 1976, placas RP 0663, chassi C144EBR16014P, cor predominante bege, analiado em RS 1.500,00 (real);
- Um veiculo usado, marca e modelo GM/CARAVAW/AMBULAWCIA, ano de fabricação 1990, placas LZR-0220, chassi 9BGVN15ELLB109160, cor predominante branco, avaliado em R$ 2.000,00 (real);
- Um distribuidor de adubo liquido, usado, cor predominante verde, com encaixe para tomada de forca de trator, capacidade de 2.500 litros, avaliado em R$ 2.000,00 (real);
- Um distribuidor de calcário, usado, cor predominando azul, com encaixe para tomada de forca de trator, capacidade de 3.000 quilos, avaliado em R$ 2.500,00 (real);
Paragrafo único - 0 recebimento autorizada pela presente Lei, esta subordinado a existem::ia de interesse publico relacionado a divisão de bens, equipamentos, veículos e maquinas integrantes do parque viário do Município de fiar ema, que será transferido ao Município de Entre Rios, proporcional a população e a extensão das rodovias existentes na área desmembrada.
Art. 2º - Fica autorizado à inserção no Patrimônio Publico Municipal, dos bens, equipamentos, veículos e maquinas descritos no art. 1, consequentemente, a sua manutenção.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Cantara Municipal de Vereadores.
ALAIR PLÁCIDO DOS SANTOS
Presidente
CLEONIR DE LOSBEL
1º Secretário
JOÃO MARIA ROQUE
2º Secretário
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 009-1997 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997
LEI Nº 009/97 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
AUTORIZA RECEBER POR DOACAO BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA (SC) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS (SC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor FAZ SABER a todos os habitantes deste Município APROVOU a seguinte lei
Art. 1º - Fica através da presente lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Marema (SC), no estado em que se encontrarem, os seguintes bens moveis, veículos, maquinas e equipamentos descritos abaixo:
- Uma Moto niveladora usada, marca Caterpilla, ano 1975, fabricação Nacional, ava1iado em RS 40,000,00 (rea1);
- Uma Retro Escavadeira usada, ano 1978, marca Cayse, fabricação Nacional, avaliado em RS 20.000,00 (real);
- Um Micro-Ônibus usado, ano 1973, Mercedes Bens, chassi 30830211004585, pacas RP 0663, diesel, de cor azul, avaliado em RS 15.000,00 (real);
- Um veiculo usado, espécie e tipo Dista/Camioneta, modelo VW/Kombi, chassi 9BWZZZ23ZRD0432, ano 1994, cor beqe arena, placas L.UIT 8691, gasolina, avaliado em RS 9.500,00 (real);
- Um veiculo usado, espécie e tipo Mista/Camioneta, modelo VW/Kombi, placas LZL. 0210, ano 1993, chassi 9BWZZZ2318P052075, gasolina, cor branca, avaliado em 10,800,00 (real);
- Um trator de esteira usado, modelo D4D, marca caterpilla, fabricação nacional, chassi n. 4K5052H, nº do motor 488500E, ano 1967, avaliado em RS 8.000,00 (real);
- Um Caminhão Basculante usado, Fabricação Nacional, com motor a diesel, marca e modelo Mercedes Bens/L 1313, chassi 34500212467683, placas GK0 1220, cor predominante laranja, avaliado em RS 18,000,00 (real);
- Um Caminhão basculante usado, fabricação Nacional, com motor a diesel de 130 CV, marca e modelo F 13.000, chassi LA78AL7614, placas RP 0668, cor predominante marrom, avaliado em RS 12.000,00 (real);
- Uma Camionete usada, marca e modelo GM/CHEVR0LET, espécie CAR/CANI0META PICK UP, equipado com motor a gasolina, ano de fabricação 1976, placas RP 0663, chassi C144EBR16014P, cor predominante bege, analiado em RS 1.500,00 (real);
- Um veiculo usado, marca e modelo GM/CARAVAW/AMBULAWCIA, ano de fabricação 1990, placas LZR-0220, chassi 9BGVN15ELLB109160, cor predominante branco, avaliado em R$ 2.000,00 (real);
- Um distribuidor de adubo liquido, usado, cor predominante verde, com encaixe para tomada de forca de trator, capacidade de 2.500 litros, avaliado em R$ 2.000,00 (real);
- Um distribuidor de calcário, usado, cor predominando azul, com encaixe para tomada de forca de trator, capacidade de 3.000 quilos, avaliado em R$ 2.500,00 (real);
Paragrafo único - 0 recebimento autorizada pela presente Lei, esta subordinado a existem::ia de interesse publico relacionado a divisão de bens, equipamentos, veículos e maquinas integrantes do parque viário do Município de fiar ema, que será transferido ao Município de Entre Rios, proporcional a população e a extensão das rodovias existentes na área desmembrada.
Art. 2º - Fica autorizado à inserção no Patrimônio Publico Municipal, dos bens, equipamentos, veículos e maquinas descritos no art. 1, consequentemente, a sua manutenção.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Cantara Municipal de Vereadores.
ALAIR PLÁCIDO DOS SANTOS
Presidente
CLEONIR DE LOSBEL
1º Secretário
JOÃO MARIA ROQUE
2º Secretário
