LEI MUNICIPAL Nº 314/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 445/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em conformidade a legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo municipal a repassar mensalmente ao Hospital Regional São Paulo, o valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único - O valor de que trata o presente artigo será destinado para o atendimento da população, com atendimento no pronto-socorro, Autorização para Internamento Hospitalar - AIH, dentre outros, melhorando e ampliando os serviços prestados, fornecendo com mais qualidade e eficiência tal atendimento, a disposição dos munícipes.
Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de Maio de 2005.
CIRIO DE MOURA
Presidente
AIRTO MILIORANZA
1º Secretário
PEDRO LUIZ SQUENA
2º Secretário.
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 314-2005 DE 24 DE MAIO DE 2005
LEI MUNICIPAL Nº 314/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 445/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em conformidade a legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo municipal a repassar mensalmente ao Hospital Regional São Paulo, o valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único - O valor de que trata o presente artigo será destinado para o atendimento da população, com atendimento no pronto-socorro, Autorização para Internamento Hospitalar - AIH, dentre outros, melhorando e ampliando os serviços prestados, fornecendo com mais qualidade e eficiência tal atendimento, a disposição dos munícipes.
Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de Maio de 2005.
CIRIO DE MOURA
Presidente
AIRTO MILIORANZA
1º Secretário
PEDRO LUIZ SQUENA
2º Secretário.
