LEI MUNICIPAL Nº 868/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2022 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:
|
07.001 – Secretaria Da Infraestrutura |
|||
|
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
|
15.451.1501 |
2.047 |
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura |
|
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
|
319000000 |
Apl.Dir.Desp (43) |
01.00.000 |
165.000,00 |
|
Total |
165.000,00 |
||
Art. 2º - Para satisfazer a abertura do crédito adicional suplementar citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do Provável Excesso de Arrecadação nas fontes de recursos ordinários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 23 de novembro de 2022
ELIAS DOS SANTOS ARRUDA - Presidente
RUBIA DE MOURA DE LOSBEL - 1º Secretário (a)
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - 2º Secretário
LEI MUNICIPAL Nº 868/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2022 do Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes programações:
|
07.001 – Secretaria Da Infraestrutura |
|||
|
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
|
|
15.451.1501 |
2.047 |
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura |
|
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor R$ |
|
319000000 |
Apl.Dir.Desp (43) |
01.00.000 |
165.000,00 |
|
Total |
165.000,00 |
||
Art. 2º - Para satisfazer a abertura do crédito adicional suplementar citado no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do Provável Excesso de Arrecadação nas fontes de recursos ordinários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 23 de novembro de 2022
ELIAS DOS SANTOS ARRUDA - Presidente
RUBIA DE MOURA DE LOSBEL - 1º Secretário (a)
ALDAIR FRANCISCO CAMINI - 2º Secretário
