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LEI 632/2003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO VALOR DE RS 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
||
2060620011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA AGRICULTURA |
|
|
44905200 |
Equipamento e material Permanente (Ordinário) |
R$ |
23.000,00 |
Art. 2º Fica suplementado a seguinte Dotação Orçamentária.
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
2060220012002 |
MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS |
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
2060620012003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDR |
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
7.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de Outubro de 2003.
Anexo: LEI Nº 632 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
LEI 632/2003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO VALOR DE RS 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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2060620011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA AGRICULTURA |
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|
44905200 |
Equipamento e material Permanente (Ordinário) |
R$ |
23.000,00 |
Art. 2º Fica suplementado a seguinte Dotação Orçamentária.
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060220012002 |
MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060620012003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDR |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
7.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de Outubro de 2003.