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MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 606 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

LEI Nº 606/2003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003.   PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO PARA O PROGRAMA TROCA DE VERDEJO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Mesa da Câmara Municipal de Marema - SC, no uso de suas atribuições Legais, FAZ SABER, QUE O Plenário Aprovou a seguinte Lei:   Art. 1º Fica prorrogado o prazo de pagamento para o programa Troca de Verdejo, junto ao Departamento de Agricultura, para o dia 28 de março de 2003.   Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.   Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões, 26 de Fevereiro de 2003.

MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 606 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

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29/08/2014 por

Anexo: LEI Nº 606 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

LEI Nº 606/2003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003.
 
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO PARA O PROGRAMA TROCA DE VERDEJO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A Mesa da Câmara Municipal de Marema - SC, no uso de suas atribuições Legais, FAZ SABER, QUE O Plenário Aprovou a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de pagamento para o programa Troca de Verdejo, junto ao Departamento de Agricultura, para o dia 28 de março de 2003.
 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 26 de Fevereiro de 2003.