LEI Nº 1.270/2022 DE 02/08/2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de vereadores de Marema, Estado Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Habitantes deste município que o Plenário Aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, referentes recursos advindos do governo Federal para uso junto ao Fundo Municipal de Saúde de Marema, valor R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).
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Código |
Secretaria/departamento |
|||
|
12.001 |
Fundo Municipal de saúde de Marema |
|||
|
Funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
||
|
2.057 |
Manut. Das Atividades da Saúde |
|||
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
||
|
33.90.00.00 |
0176 |
REDUZIDO |
6 |
200.000,00 |
|
31.90.00.00 |
0177 |
REDUZIDO |
6 |
200.000,00 |
|
33.90.00.00 |
0177 |
REDUZIDO |
6 |
150.000,00 |
|
TOTAL |
550.000,00 |
|||
Art. 2º Para o suporte do Credito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de reuniões em 02 de agosto de 2022
Leandro Nespolo - Presidente
Eliane Sonia Nadal Mascarello - 1ª - Secretária
Everton Ceratto - 2º Secretário
LEI Nº 1.270/2022 DE 02/08/2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de vereadores de Marema, Estado Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Habitantes deste município que o Plenário Aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, referentes recursos advindos do governo Federal para uso junto ao Fundo Municipal de Saúde de Marema, valor R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).
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Código |
Secretaria/departamento |
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12.001 |
Fundo Municipal de saúde de Marema |
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Funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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2.057 |
Manut. Das Atividades da Saúde |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90.00.00 |
0176 |
REDUZIDO |
6 |
200.000,00 |
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31.90.00.00 |
0177 |
REDUZIDO |
6 |
200.000,00 |
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33.90.00.00 |
0177 |
REDUZIDO |
6 |
150.000,00 |
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TOTAL |
550.000,00 |
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Art. 2º Para o suporte do Credito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de reuniões em 02 de agosto de 2022
Leandro Nespolo - Presidente
Eliane Sonia Nadal Mascarello - 1ª - Secretária
Everton Ceratto - 2º Secretário
