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MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 245 DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

LEI Nº 245/1993, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993.

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

NO VALOR DE R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil cruzeiros reais).

A Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar as dotações abaixo do Orçamento vigente.  

01.01

CÂMARA DE VEREADORES

 

 

01010012.001

Atividade legislativa

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

1.400.000,00

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

03070202.002

Manutenção do gabinete do Prefeito

 

 

3.1.1.0 

Pessoal

 CR$

200.000,00

 

 

 

 

03.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03070212.003

Manutenção do de p. de Administração

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 CR$

2.500.000,00

 

 

 

 

04.01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

03080302.004

Manutenção do Be p. de Finanças

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

2.000.000.00

 

 

 

 

15844942.007

Contribuição para o Pasep

 

 

3.2.8.0

Contribuição para o Pasep

CR$

300.000,00

 

 

 

 

05.01

DPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESP0RTES

 

 

08421882.008

Manutenção do Ensino de 1º Grau

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

2.000.000,00

 

 

 

 

06.01

DPTO. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13754282.015

Assist. Medica a População Necessitada

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

1.200.000,00

3.1.2.6

Material de Consumo

CR$

1.300.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

CR$

1.300.000,00

 

 

 

 

07.01

DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

04181112.016

Assistência ao Produtor Rural

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

700.000,00

 

 

 

 

03.01

DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM

 

 

16885342.021 

Conservação das Estradas Municipais

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 CR$

1.900.000,00 

3.1. 2.0

 Material de consumo

 CR$

1.500.000,00 

 

 

 

 

TOTAL

 

 CR$

16.800.000,00  

 

Art. 2º Para a Cobertura do valor previsto no art. 1º, ficam anula das as seguintes dotações abaixo do Orçamento Vigente:

01.01

CÂMARA DE VEREADORES

 

 

01010012.001

Atividade Legislativa

 

 

3.1.3.0

Serviços de terceiros e Encargos

CR$

100.009,00

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 CR$

  100.000,00

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

03070202.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material permanente

 CR$

300.000.00 

 

 

 

 

03.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03070212.003

Manutenção do Dpto. de Administração

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 CR$

300.000,00

 

 

 

 

04.01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

03080302.004

Manutenção do Dpto. de Finanças

 

 

3.1.3.0

Serviços de terceiros e encargos

 CR$

300.000.00

 

 

 

 

05.01

DPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

04421882.008

Manutenção do ensino de primeiro Grau

 

 

3.2.3.0

Transf. a Instituições privadas

 CR$

1.000.000,00

08421381.001

Const. e Inst. Esc. Creches. Jardins e Gin. Cob,

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

 2.000.000,00

08462241.003

Construção de Quadra Esporte Polivalente

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

1.000.000,00

 

 

 

 

06.01

DPTO. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13754231.004

Construção de Unidade Sanitária e Hospit.

 

 

4.1.1.0

Obras e instalações

 CR$

1.000,000,00

 

 

 

 

09.01

DPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM

 

 

16385341.010

Constr. de Estradas, Pontes, Pont. Bueiros

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

1.000,000,00

16885341.011

Reequipamento do Dpto. de Transportes

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e materiais Permanente

 CR$

9.200.000,00

 

 

 

 

TOTAL

 

 CR$

516.800.000,00

 

 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 Setembro de 1993.

MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 245 DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

Publicado em
20/08/2014 por

Anexo: LEI Nº 245 DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

LEI Nº 245/1993, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993.

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

NO VALOR DE R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil cruzeiros reais).

A Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar as dotações abaixo do Orçamento vigente.  

01.01

CÂMARA DE VEREADORES

 

 

01010012.001

Atividade legislativa

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

1.400.000,00

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

03070202.002

Manutenção do gabinete do Prefeito

 

 

3.1.1.0 

Pessoal

 CR$

200.000,00

 

 

 

 

03.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03070212.003

Manutenção do de p. de Administração

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 CR$

2.500.000,00

 

 

 

 

04.01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

03080302.004

Manutenção do Be p. de Finanças

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

2.000.000.00

 

 

 

 

15844942.007

Contribuição para o Pasep

 

 

3.2.8.0

Contribuição para o Pasep

CR$

300.000,00

 

 

 

 

05.01

DPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESP0RTES

 

 

08421882.008

Manutenção do Ensino de 1º Grau

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

2.000.000,00

 

 

 

 

06.01

DPTO. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13754282.015

Assist. Medica a População Necessitada

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

1.200.000,00

3.1.2.6

Material de Consumo

CR$

1.300.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

CR$

1.300.000,00

 

 

 

 

07.01

DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

04181112.016

Assistência ao Produtor Rural

 

 

3.1.1.0

Pessoal

CR$

700.000,00

 

 

 

 

03.01

DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM

 

 

16885342.021 

Conservação das Estradas Municipais

 

 

3.1.1.0

Pessoal

 CR$

1.900.000,00 

3.1. 2.0

 Material de consumo

 CR$

1.500.000,00 

 

 

 

 

TOTAL

 

 CR$

16.800.000,00  

 

Art. 2º Para a Cobertura do valor previsto no art. 1º, ficam anula das as seguintes dotações abaixo do Orçamento Vigente:

01.01

CÂMARA DE VEREADORES

 

 

01010012.001

Atividade Legislativa

 

 

3.1.3.0

Serviços de terceiros e Encargos

CR$

100.009,00

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 CR$

  100.000,00

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

03070202.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material permanente

 CR$

300.000.00 

 

 

 

 

03.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03070212.003

Manutenção do Dpto. de Administração

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 CR$

300.000,00

 

 

 

 

04.01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

03080302.004

Manutenção do Dpto. de Finanças

 

 

3.1.3.0

Serviços de terceiros e encargos

 CR$

300.000.00

 

 

 

 

05.01

DPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

04421882.008

Manutenção do ensino de primeiro Grau

 

 

3.2.3.0

Transf. a Instituições privadas

 CR$

1.000.000,00

08421381.001

Const. e Inst. Esc. Creches. Jardins e Gin. Cob,

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

 2.000.000,00

08462241.003

Construção de Quadra Esporte Polivalente

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

1.000.000,00

 

 

 

 

06.01

DPTO. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13754231.004

Construção de Unidade Sanitária e Hospit.

 

 

4.1.1.0

Obras e instalações

 CR$

1.000,000,00

 

 

 

 

09.01

DPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM

 

 

16385341.010

Constr. de Estradas, Pontes, Pont. Bueiros

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

 CR$

1.000,000,00

16885341.011

Reequipamento do Dpto. de Transportes

 

 

4.1.2.0

Equipamentos e materiais Permanente

 CR$

9.200.000,00

 

 

 

 

TOTAL

 

 CR$

516.800.000,00

 

 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 Setembro de 1993.