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LEI Nº 254/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil cruzeiros reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações abaixo do Orçamento vigente:
01.01 |
CÂMARA DE VEREADORES |
|
|
01010012.001 |
ATIVIDADE legislativa |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
500.000,00 |
03.01 |
DeP. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03070212.003 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
1.100.000,00 |
05.01 |
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES |
|
|
08421882.008 |
MANUTENÇÃO PE ENSINO DE lº GRAU |
|
|
3.1.100 |
Pessoal |
Cr$ |
1.300,000,00 |
07.01 |
DEPTO DE AGRICULTURA E LEIO AMBIENTE |
|
|
04181112.016 |
ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
330.000,00 |
TOTAL |
|
Cr$ |
3.200.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do valor previsto no artigo 1º, ficam anuladas as seguintes dotações abaixo do Orçamento vigente:
04.01 |
DEPTO DE FINANÇAS |
|
|
03080302.004 |
MANÜTENÇAO DO DEPTO. DE FINANÇAS |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
1.000.000,00 |
07.01 |
DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
04181112.016 |
ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
|
3.1.3.0 |
Serviços de terceiros e encargos |
Cr$ |
700.000,00 |
4.1.2.0 |
Equipamento e material permanente |
Cr$ |
200.000,00 |
09.01 |
DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM |
|
|
16885342.021 |
CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS |
|
|
3.1.100 |
Pessoal |
Cr$ |
600.000,00 |
3.1.2.0 |
Material de consumo |
Cr$ |
700.000,00 |
TOTAL: |
|
Cr$ |
3.200.000,00 |
Art. 3º Lista lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 1993.
Anexo: LEI Nº 254 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993
LEI Nº 254/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil cruzeiros reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações abaixo do Orçamento vigente:
01.01 |
CÂMARA DE VEREADORES |
|
|
01010012.001 |
ATIVIDADE legislativa |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
500.000,00 |
03.01 |
DeP. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
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03070212.003 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
1.100.000,00 |
05.01 |
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES |
|
|
08421882.008 |
MANUTENÇÃO PE ENSINO DE lº GRAU |
|
|
3.1.100 |
Pessoal |
Cr$ |
1.300,000,00 |
07.01 |
DEPTO DE AGRICULTURA E LEIO AMBIENTE |
|
|
04181112.016 |
ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
330.000,00 |
TOTAL |
|
Cr$ |
3.200.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do valor previsto no artigo 1º, ficam anuladas as seguintes dotações abaixo do Orçamento vigente:
04.01 |
DEPTO DE FINANÇAS |
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03080302.004 |
MANÜTENÇAO DO DEPTO. DE FINANÇAS |
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3.1.1.0 |
Pessoal |
Cr$ |
1.000.000,00 |
07.01 |
DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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04181112.016 |
ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL |
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|
3.1.3.0 |
Serviços de terceiros e encargos |
Cr$ |
700.000,00 |
4.1.2.0 |
Equipamento e material permanente |
Cr$ |
200.000,00 |
09.01 |
DEPTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM |
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|
16885342.021 |
CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS |
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|
3.1.100 |
Pessoal |
Cr$ |
600.000,00 |
3.1.2.0 |
Material de consumo |
Cr$ |
700.000,00 |
TOTAL: |
|
Cr$ |
3.200.000,00 |
Art. 3º Lista lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 1993.