LEI Nº 52/1989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores deste Município de Marema, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Ficam instituídos e para tanto comemorados os seus respectivos dias, segundo o calendário anual e na conformidade com a tradição local, os seguintes feriados no Município de Marema:
I - SEXTA - FEIRA DA PAIXÃO
II - CORPUS CHRISTI
III - NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - 26 DE ABRIL
IV - EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - 11 DE JUNHO.
Art. 2º Os feriados de que trata o Art. 1º serão comemorados com respeito e obrigatoriedade em todo o Território do Município, constituídos para todos os efeitos legais, incorrendo os infratores nas sanções previstas em Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 27 de Novembro de 1989.
Anexo: LEI Nº 52 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989
LEI Nº 52/1989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores deste Município de Marema, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Ficam instituídos e para tanto comemorados os seus respectivos dias, segundo o calendário anual e na conformidade com a tradição local, os seguintes feriados no Município de Marema:
I - SEXTA - FEIRA DA PAIXÃO
II - CORPUS CHRISTI
III - NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - 26 DE ABRIL
IV - EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO - 11 DE JUNHO.
Art. 2º Os feriados de que trata o Art. 1º serão comemorados com respeito e obrigatoriedade em todo o Território do Município, constituídos para todos os efeitos legais, incorrendo os infratores nas sanções previstas em Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 27 de Novembro de 1989.
