LEI Nº 542/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O CLUBE DE MÃES “UNIDAS VENCEREMOS” DA LINHA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC. No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder executivo Municipal, firmar com o Clube de mães “UNIDAS VENCEREMOS” da Linha Treze de Maio - Marema, inscrita no CGC sob n° 01.901.836/0001-20, Termo de Doação, de um prédio escolar em alvenaria, coberto com folhas de amianto, forro de madeira, com 62m2, edificado sobre uma área de terra situado na Linha Treze de Maio, proveniente do lote n° seis (6), com área superficial de 2.000m2, confrontando-se ao Norte com terras da Igreja com 50mt., ao Sul com terras de Silvio Rampazzo com 50mt., ao Leste com terras de Silvio Rampazzo com 40mt, e ao Oeste com terras da estrada pública com 40mt., registrado sob o n° 7.530 do livro 3-1 às fls., 41 do CRI de Xaxim.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 28 de Setembro de 2001.
Anexo: LEI Nº 542 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
LEI Nº 542/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O CLUBE DE MÃES “UNIDAS VENCEREMOS” DA LINHA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC. No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder executivo Municipal, firmar com o Clube de mães “UNIDAS VENCEREMOS” da Linha Treze de Maio - Marema, inscrita no CGC sob n° 01.901.836/0001-20, Termo de Doação, de um prédio escolar em alvenaria, coberto com folhas de amianto, forro de madeira, com 62m2, edificado sobre uma área de terra situado na Linha Treze de Maio, proveniente do lote n° seis (6), com área superficial de 2.000m2, confrontando-se ao Norte com terras da Igreja com 50mt., ao Sul com terras de Silvio Rampazzo com 50mt., ao Leste com terras de Silvio Rampazzo com 40mt, e ao Oeste com terras da estrada pública com 40mt., registrado sob o n° 7.530 do livro 3-1 às fls., 41 do CRI de Xaxim.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 28 de Setembro de 2001.
