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LEI Nº 587/2002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.002.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE 219.100,00 (REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições Legais faz saber, a todos que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Anulada a seguinte dotação orçamentária.
05.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
1236112012006 |
Manut. das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
2.000,00 |
1236512012009 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
1236512011002 |
Ampliação da Rede física de Educação Infantil |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
10.000,00 |
06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
1030110012010 |
Manutenção das Atividades com Saúde |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
33504300 |
Subvenções Sociais (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
07.01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
2060620012011 |
Manutenção das Atividades da Agricultura |
|
|
31901100 |
Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil Ord. |
R$ |
5.500,00 |
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
7.000,00 |
31901600 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
1.000,00 |
08.01 |
DEPARTAMENTO DE DESEN. ECONOMICO |
|
|
2266122011004 |
Construção de Abatedouro Municipal |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
33.000,00 |
2369523012012 |
Remodelação de Locais de Lazer |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
25.000,00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
1751217011006 |
Obras de Prevenção de Doenças |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
266677882260011007 |
Equipamentos e Obras Rodoviárias |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Ordinário) |
R$ |
1.100,00 |
1751217011006 |
Obras e Prevenção de Doenças |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
30.000,00 |
26778226011007 |
Equipamentos e Obras Rodoviárias |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Vinculado ) |
R$ |
38.500,00 |
44905200 |
Equipamento e material Permanente (Vinculado) |
R$ |
4.500,00 |
2678226012016 |
Manutenção das atividades Rodoviárias |
|
|
31901600 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
9.000,00 |
10.01 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOL. COMUNITÁRIO |
|
|
0824408011008 |
Conclusão do Centro de Múltiplo Uso |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Ordinário ) |
R$ |
14.000,00 |
0824408012018 |
Manutenção da Secretaria de Desenv. Comunitário |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário). |
R$ |
3.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementado a seguinte dotação orçamentária.
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
0412204012002 |
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas ( Ordinário ) |
R$ |
14.000,00 |
03.01 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
0412204022003 |
Manutenção das Atividades da Administração |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas (Ordinário) |
R$ |
25.000,00 |
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
3.600,00 |
33903900 |
Outros Serviços de terceiros (Ordinário) |
R$ |
3.100,00 |
2812200002021 |
Manutenção das Atividades da Administração |
|
|
31904700 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (Ordinário) |
R$ |
100,00 |
04.01 |
DEPARTAMENTO DA FAZENDA |
|
|
0412304032004 |
Manutenção das Atividades do Depto. Fazenda |
|
|
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pess. Jurídica (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
05.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12336512011002 |
Ampliação da Rede física de Educação Infantil |
|
|
44905100 |
Obras e instalações (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
1236112012006 |
Manutenção das Atividades do ensino Fundamental |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ordinário ) |
R$ |
25.000,00 |
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
33903900 |
Outros serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
1236112012008 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
33903900 |
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
1236512012009 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE |
|
|
1030110012010 |
Manutenção das Atividades Com Saúde |
|
|
31901100 |
Vencimentos e vantagens Fixas – Pess. Civil (Ordinário) |
R$ |
28.500,00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
15445215022014 |
Conservação e Sinalização de Vias Urbanas |
|
|
33903000 |
Material de consumo (Ordinário) |
R$ |
1.500.00 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pess. Jurídica (Ordinário) |
R$ |
1.500.00 |
1545115011005 |
Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Vinculado ) |
R$ |
10.300.00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
2678226012016 |
Manutenção das Atividades Rodoviárias |
|
|
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pess. Civil (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 24 de Outubro de 2.002.
Anexo: LEI Nº 587 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
LEI Nº 587/2002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.002.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE 219.100,00 (REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições Legais faz saber, a todos que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Anulada a seguinte dotação orçamentária.
05.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
1236112012006 |
Manut. das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
2.000,00 |
1236512012009 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
1236512011002 |
Ampliação da Rede física de Educação Infantil |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
10.000,00 |
06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
1030110012010 |
Manutenção das Atividades com Saúde |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
33504300 |
Subvenções Sociais (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
07.01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
2060620012011 |
Manutenção das Atividades da Agricultura |
|
|
31901100 |
Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil Ord. |
R$ |
5.500,00 |
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
7.000,00 |
31901600 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
1.000,00 |
08.01 |
DEPARTAMENTO DE DESEN. ECONOMICO |
|
|
2266122011004 |
Construção de Abatedouro Municipal |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
33.000,00 |
2369523012012 |
Remodelação de Locais de Lazer |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
25.000,00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
1751217011006 |
Obras de Prevenção de Doenças |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
266677882260011007 |
Equipamentos e Obras Rodoviárias |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Ordinário) |
R$ |
1.100,00 |
1751217011006 |
Obras e Prevenção de Doenças |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
30.000,00 |
26778226011007 |
Equipamentos e Obras Rodoviárias |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Vinculado ) |
R$ |
38.500,00 |
44905200 |
Equipamento e material Permanente (Vinculado) |
R$ |
4.500,00 |
2678226012016 |
Manutenção das atividades Rodoviárias |
|
|
31901600 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
9.000,00 |
10.01 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOL. COMUNITÁRIO |
|
|
0824408011008 |
Conclusão do Centro de Múltiplo Uso |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Ordinário ) |
R$ |
14.000,00 |
0824408012018 |
Manutenção da Secretaria de Desenv. Comunitário |
|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário). |
R$ |
3.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementado a seguinte dotação orçamentária.
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
0412204012002 |
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas ( Ordinário ) |
R$ |
14.000,00 |
03.01 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
0412204022003 |
Manutenção das Atividades da Administração |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas (Ordinário) |
R$ |
25.000,00 |
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
3.600,00 |
33903900 |
Outros Serviços de terceiros (Ordinário) |
R$ |
3.100,00 |
2812200002021 |
Manutenção das Atividades da Administração |
|
|
31904700 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (Ordinário) |
R$ |
100,00 |
04.01 |
DEPARTAMENTO DA FAZENDA |
|
|
0412304032004 |
Manutenção das Atividades do Depto. Fazenda |
|
|
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pess. Jurídica (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
05.01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12336512011002 |
Ampliação da Rede física de Educação Infantil |
|
|
44905100 |
Obras e instalações (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
1236112012006 |
Manutenção das Atividades do ensino Fundamental |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ordinário ) |
R$ |
25.000,00 |
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
33903900 |
Outros serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
1236112012008 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
33903900 |
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
1236512012009 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
|
|
31901100 |
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE |
|
|
1030110012010 |
Manutenção das Atividades Com Saúde |
|
|
31901100 |
Vencimentos e vantagens Fixas – Pess. Civil (Ordinário) |
R$ |
28.500,00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
15445215022014 |
Conservação e Sinalização de Vias Urbanas |
|
|
33903000 |
Material de consumo (Ordinário) |
R$ |
1.500.00 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros – Pess. Jurídica (Ordinário) |
R$ |
1.500.00 |
1545115011005 |
Pavimentação de Ruas e Passeios |
|
|
44905100 |
Obras e Instalações ( Vinculado ) |
R$ |
10.300.00 |
09.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
2678226012016 |
Manutenção das Atividades Rodoviárias |
|
|
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pess. Civil (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 24 de Outubro de 2.002.