LEI Nº 610/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA EXTINÇÃO DE ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes, que o plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica através da presente Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado extinguir as seguintes Escolas Isoladas Municipais.
|
Unidade Escolar |
CNPJ/MF |
|
E.I.M. Despraiado |
80.624.752/0001-62 |
|
E.I.M.Santos Dumont II |
78.480.043/0001-09 |
|
E.I.M. Baliza |
78.480.571/0001-68 |
|
E.I.M. Nova União |
78.482.792/0001-94 |
|
E.I.M Barra do Golfo |
03.738.693/0001-77 |
Art. 2º Fica revogada as disposições em contrário.
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 21 de Março de 2003.
Anexo: LEI Nº 610 DE 21 DE MARÇO DE 2003
LEI Nº 610/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA EXTINÇÃO DE ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes, que o plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica através da presente Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado extinguir as seguintes Escolas Isoladas Municipais.
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Unidade Escolar |
CNPJ/MF |
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E.I.M. Despraiado |
80.624.752/0001-62 |
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E.I.M.Santos Dumont II |
78.480.043/0001-09 |
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E.I.M. Baliza |
78.480.571/0001-68 |
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E.I.M. Nova União |
78.482.792/0001-94 |
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E.I.M Barra do Golfo |
03.738.693/0001-77 |
Art. 2º Fica revogada as disposições em contrário.
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 21 de Março de 2003.
