LEI Nº 615/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marema - Estado de Santa Catarina, no uso de suas legais e em conformidade com a legislação em vigor FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20606220011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA AGRICULTURA |
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44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060120012001 |
INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL |
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|
45906200 |
Aquisição de Produtos para revenda (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060220012002 |
MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS |
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|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
RS |
4.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 22 de Abril de 2003.
Anexo: LEI Nº 615 DE 22 DE ABRIL DE 2003
LEI Nº 615/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marema - Estado de Santa Catarina, no uso de suas legais e em conformidade com a legislação em vigor FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20606220011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA AGRICULTURA |
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44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060120012001 |
INCENTIVO A PRODUÇÃO VEGETAL |
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45906200 |
Aquisição de Produtos para revenda (Ordinário) |
R$ |
6.000,00 |
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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2060220012002 |
MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
RS |
4.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 22 de Abril de 2003.
