LEI Nº 626/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
ABRE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE RS 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC, no uso de suas atribuições Legais, e em conformidade com a Legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município, que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0201 |
GABINETE DO PREFEITO |
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0412204012002 |
MANUTENCAO DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO |
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|
31901100 |
Vencimento e Vantagens fixas (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
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0301 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
|
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0412204022003 |
MANUTENCAO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
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33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
|
0801 |
DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONOMICO |
|
|
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2369523012011 |
REMODELACAO DE LOCAIS DE LAZER |
|
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
|
44905100 |
Obras e Instalações (ordinário). |
R$ |
7.000,00 |
|
0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
2678226012015 |
MANUTENCAO ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
|
|
|
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
|
1001 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
|
|
|
0824408012017 |
MANUTENCAO DA SECRET. DE DESENV. COMUNITÁRIO |
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|
31901100 |
Vencimento e Vantagens fixas (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
2.500,00 |
|
33504300 |
Subvenções Sociais (Ordinário) |
R$ |
10.000.00 |
Art. 2º Fica Suplementada a seguinte dotação Orçamentária.
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1001 |
DEPARTAMENTEO D DESENVOLVIMENTOCONUNITÁRIO |
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0824408011007 |
CONTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE CENTRO MULTIUSO |
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|
44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
86.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2.003.
Anexo: LEI Nº 626 DE 27 DE JUNHO DE 2003
LEI Nº 626/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
ABRE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE RS 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA - SC, no uso de suas atribuições Legais, e em conformidade com a Legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município, que o Plenário APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a seguinte Dotação Orçamentária.
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0201 |
GABINETE DO PREFEITO |
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0412204012002 |
MANUTENCAO DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO |
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31901100 |
Vencimento e Vantagens fixas (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
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0301 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
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0412204022003 |
MANUTENCAO DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
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33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
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0801 |
DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONOMICO |
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2369523012011 |
REMODELACAO DE LOCAIS DE LAZER |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
1.500,00 |
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44905100 |
Obras e Instalações (ordinário). |
R$ |
7.000,00 |
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0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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2678226012015 |
MANUTENCAO ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
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33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
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1001 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
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0824408012017 |
MANUTENCAO DA SECRET. DE DESENV. COMUNITÁRIO |
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31901100 |
Vencimento e Vantagens fixas (Ordinário) |
R$ |
15.000,00 |
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31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
2.500,00 |
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33504300 |
Subvenções Sociais (Ordinário) |
R$ |
10.000.00 |
Art. 2º Fica Suplementada a seguinte dotação Orçamentária.
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1001 |
DEPARTAMENTEO D DESENVOLVIMENTOCONUNITÁRIO |
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0824408011007 |
CONTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE CENTRO MULTIUSO |
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44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
86.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2.003.
