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MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 630 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

LEI Nº 630/2003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MOVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR CONSIDERAR INSERVÍVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON JOSE TEDESCO, Prefeito Municipal de Marema, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa  junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2003.

AIRTON JOSE TEDESCO - Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

EDEMIR TOMÉ - Serv. Designado.


  ANEXO ÚNICO

BENS PATRIMONIAIS BAIXADOS Lei nº 630/2003 de 21/10/2003

 

Ordem

Quantidade

Etiqueta

Código

Descrição do bem

Valor p/ baixa

001

01

 

623

ARMARIO MADEIRA 02 PORTAS

140,00

002

01

 

792

ARMARIO MADEIRA 04 PORTAS

256,89

003

01

 

598

ARMARIO MADEIRA 02 PORTAS

140,00

004

01

 

331

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

005

01

 

334

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

006

01

 

339

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

007

01

 

340

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

008

01

 

803

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

009

01

 

889

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

010

01

 

892

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

011

01

 

893

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

012

01

 

536

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

013

01

 

539

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

014

01

 

542

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

015

01

 

549

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

016

01

 

553

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

017

01

 

554

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

018

01

 

555

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

019

01

 

596

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

020

01

 

446

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

021

01

 

455

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

022

01

 

531

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

023

01

 

634

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

024

01

 

636

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

025

01

 

646

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

026

01

 

677

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

027

01

 

679

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

028

01

 

684

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

029

01

 

685

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

030

01

 

686

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

031

01

 

715

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

032

01

 

716

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

033

01

 

721

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

034

01

 

726

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

035

01

 

620

MESA EM MADEIRA SIMPLES

50,00

036

01

 

931

ARMARIO EM MADEIRA 04 PORTAS

350,00

037

01

963

621

ARMARIO EM MADEIRA 02 PORTAS

240,00

038

01

398

329

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

039

01

390

337

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

040

01

394

338

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

041

01

389

605

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

042

01

386

606

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

043

01

677

607

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

044

01

678

608

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

045

01

679

609

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

046

01

680

610

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

047

01

681

611

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

048

01

682

612

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

049

01

683

613

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

050

01

684

614

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

051

01

685

615

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

052

01

686

616

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

053

01

687

650

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

054

01

688

651

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

055

01

724

652

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

056

01

725

653

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

057

01

726

654

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

058

01

727

655

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

059

01

728

656

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

060

01

729

657

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

061

01

730

658

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

062

01

666

594

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

063

01

669

597

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

064

01

670

598

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

065

01

671

599

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

066

01

672

600

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

067

01

674

602

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

068

01

676

604

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

069

01

395

341

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

070

01

701

628

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

071

01

702

629

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

072

01

703

630

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

073

01

704

631

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

074

01

705

632

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

075

01

706

633

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

076

01

708

635

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

077

01

710

637

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

078

01

711

638

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

079

01

712

639

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

080

01

715

641

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

081

01

718

644

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

082

01

721

647

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

083

01

722

648

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

084

01

698

625

FOGÃO A GAZ 04 BOCAS

280,00

085

01

691

619

MESA PROFESSOR 02 GAVETAS

50,00

086

01

731

 

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

087

01

732

 

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

088

01

176

142

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

089

01

605

535

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

090

01

613

543

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

091

01

615

545

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

092

01

608

538

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

093

01

602

533

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

094

01

603

534

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

095

01

621

551

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

096

01

610

540

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

097

01

905

797

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

098

01

611

541

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

099

01

513

449

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

100

01

820

722

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

101

01

904

796

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

102

01

376

319

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

103

01

618

548

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

104

01

617

547

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

105

01

473

410

ARMARIO 02 PORTAS

220,00

106

01

877

775

VIDEO CASSETE PHILCO

500,00

 

 

 

 

TOTAL

7.286,89

 

MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 630 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Publicado em
29/08/2014 por

Anexo: LEI Nº 630 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003

LEI Nº 630/2003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MOVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR CONSIDERAR INSERVÍVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON JOSE TEDESCO, Prefeito Municipal de Marema, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa  junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2003.

AIRTON JOSE TEDESCO - Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

EDEMIR TOMÉ - Serv. Designado.


  ANEXO ÚNICO

BENS PATRIMONIAIS BAIXADOS

Lei nº 630/2003 de 21/10/2003

 

Ordem

Quantidade

Etiqueta

Código

Descrição do bem

Valor p/ baixa

001

01

 

623

ARMARIO MADEIRA 02 PORTAS

140,00

002

01

 

792

ARMARIO MADEIRA 04 PORTAS

256,89

003

01

 

598

ARMARIO MADEIRA 02 PORTAS

140,00

004

01

 

331

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

005

01

 

334

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

006

01

 

339

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

007

01

 

340

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

008

01

 

803

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

009

01

 

889

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

010

01

 

892

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

011

01

 

893

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

012

01

 

536

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

013

01

 

539

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

014

01

 

542

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

015

01

 

549

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

016

01

 

553

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

017

01

 

554

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

018

01

 

555

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

019

01

 

596

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

020

01

 

446

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

021

01

 

455

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

022

01

 

531

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

023

01

 

634

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

024

01

 

636

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

025

01

 

646

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

026

01

 

677

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

027

01

 

679

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

028

01

 

684

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

029

01

 

685

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

030

01

 

686

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

031

01

 

715

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

032

01

 

716

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

033

01

 

721

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

034

01

 

726

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

035

01

 

620

MESA EM MADEIRA SIMPLES

50,00

036

01

 

931

ARMARIO EM MADEIRA 04 PORTAS

350,00

037

01

963

621

ARMARIO EM MADEIRA 02 PORTAS

240,00

038

01

398

329

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

039

01

390

337

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

040

01

394

338

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

041

01

389

605

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

042

01

386

606

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

043

01

677

607

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

044

01

678

608

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

045

01

679

609

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

046

01

680

610

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

047

01

681

611

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

048

01

682

612

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

049

01

683

613

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

050

01

684

614

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

051

01

685

615

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

052

01

686

616

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

053

01

687

650

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

054

01

688

651

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

055

01

724

652

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

056

01

725

653

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

057

01

726

654

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

058

01

727

655

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

059

01

728

656

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

060

01

729

657

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

061

01

730

658

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

062

01

666

594

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

063

01

669

597

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

064

01

670

598

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

065

01

671

599

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

066

01

672

600

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

067

01

674

602

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

068

01

676

604

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

069

01

395

341

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

070

01

701

628

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

071

01

702

629

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

072

01

703

630

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

073

01

704

631

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

074

01

705

632

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

075

01

706

633

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

076

01

708

635

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

077

01

710

637

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

078

01

711

638

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

079

01

712

639

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

080

01

715

641

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

081

01

718

644

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

082

01

721

647

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

083

01

722

648

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

084

01

698

625

FOGÃO A GAZ 04 BOCAS

280,00

085

01

691

619

MESA PROFESSOR 02 GAVETAS

50,00

086

01

731

 

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

087

01

732

 

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

088

01

176

142

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

089

01

605

535

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

090

01

613

543

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

091

01

615

545

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

092

01

608

538

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

093

01

602

533

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

094

01

603

534

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

095

01

621

551

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

096

01

610

540

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

097

01

905

797

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

098

01

611

541

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

099

01

513

449

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

100

01

820

722

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

101

01

904

796

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

102

01

376

319

CADEIRA TIPO ESCOLAR

40,00

103

01

618

548

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

104

01

617

547

CARTEIRA ESCOLAR

60,00

105

01

473

410

ARMARIO 02 PORTAS

220,00

106

01

877

775

VIDEO CASSETE PHILCO

500,00

 

 

 

 

TOTAL

7.286,89