LEI Nº 634/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRES MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulado a seguinte Dotação Orçamentária.
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0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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|
1445115011004 |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS |
|
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
30.000,00 |
|
1001 |
DEPARTAMENTODE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
||
|
0824408011007 |
Construção e Conclusão do Centro Múltiplo Uso |
|
|
|
44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
93.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementado a seguinte Dotação Orçamentária.
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0301 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
0412204022003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
|
|
33903300 |
Passagens e despesas com locomoção (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
|
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
8.000,00 |
|
0401 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
|
1236112012006 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
|
0401 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
|
1236112012008 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
|
0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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|
2678226012015 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
|
|
|
33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
|
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordin.) |
R$ |
10.000,00 |
|
0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
1030110011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE |
|
|
|
44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Vinculado) |
R$ |
55.000,00 |
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
1030110012001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS |
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|
|
31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
4.000,00 |
|
33903200 |
Material de Distribuição Gratuita (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
|
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2003.
Anexo: LEI Nº 634 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
LEI Nº 634/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRES MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulado a seguinte Dotação Orçamentária.
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0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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1445115011004 |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS |
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44905100 |
Obras e Instalações (Vinculado) |
R$ |
30.000,00 |
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1001 |
DEPARTAMENTODE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
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0824408011007 |
Construção e Conclusão do Centro Múltiplo Uso |
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44905100 |
Obras e Instalações (Ordinário) |
R$ |
93.000,00 |
Art. 2º Fica Suplementado a seguinte Dotação Orçamentária.
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0301 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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0412204022003 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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33903300 |
Passagens e despesas com locomoção (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
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33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
8.000,00 |
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0401 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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1236112012006 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
10.000,00 |
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0401 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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1236112012008 |
Manutenção do Transporte Escolar |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
5.000,00 |
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0901 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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2678226012015 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
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33903000 |
Material de Consumo (Ordinário) |
R$ |
20.000,00 |
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33903900 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordin.) |
R$ |
10.000,00 |
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030110011001 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE |
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44905200 |
Equipamento e Material Permanente (Vinculado) |
R$ |
55.000,00 |
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0101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030110012001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS |
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31901300 |
Obrigações Patronais (Ordinário) |
R$ |
4.000,00 |
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33903200 |
Material de Distribuição Gratuita (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
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33903900 |
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica (Ordinário) |
R$ |
3.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2003.
